O Conselho Nacional (CN) da FNAM,
reunido a 14 de Maio de 2005, em Coimbra, analisou a actual situação no sector
da saúde, tendo considerado as seguintes questões:
1 - Tem sido com surpresa que a
FNAM tem vindo a assistir nos órgãos de comunicação social à constante
divulgação por parte do Ministro da Saúde de uma série de medidas avulsas,
sem qualquer consulta ou informação prévia aos parceiros sociais e em
contradição com os compromissos assumidos pelo Primeiro Ministro. Só para dar
alguns exemplos:
- O Governo aprovou no dia 07 de Abril em
Conselho de Ministros a passagem dos Hospitais SA a Hospitais EPE, mas o
Ministro da Saúde admitiu imediatamente a entrada de capitais privados nestas
unidades de saúde ("não excluir a existência de capitais privados nos
hospitais públicos”). Entretanto, Correia de
Campos nega a hipótese, salientando que só "colocou apenas uma hipótese
académica”.
- Por sua vez, apesar da
decisão anterior, o Ministro prolongou o mandato da comissão negociadora do ACT
e do seu coordenador, Eng. Pedroso de Lima, para reiniciar as negociações do ACT,
mantendo a ultrajante proposta do Governo anterior! Afinal, EPE ou SA são
a “mesma coisa”?
- Recentemente, apesar de
ainda não ser conhecido nenhum estudo de priorização, o Ministro da Saúde
avançou com uma lista de cinco hospitais a serem construídos em Parcerias
Público Privado (PPP). Dessa lista não constava o Hospital Central do Algarve.
No dia seguinte, foi desmentido pelo Primeiro Ministro que confirmou que o
Algarve terá um novo Hospital!
- Em meados de Abril, o
Ministro da Saúde anuncia a intenção de recrutar médicos no estrangeiro para
colmatar as carências de médicos de família. No dia 29 de Abril último, é
publicado o mapa de vagas para as especialidades que apresenta a mais baixa
percentagem de sempre de vagas para a especialidade de medicina geral e familiar
(112, 14,7%), apesar do discurso político e do programa do Governo apontarem
para o reforço dos CSP.
- No dia 11 de Maio, veio
afirmar que tudo faria para que a gestão dos CS passasse para as Autarquias.
2 - Tais factos são um tanto mais
graves quando no início do seu mandato, o Governo e o Ministro, optaram e
bem, por uma politica de consultar primeiro e actuar depois. Veja-se o
conteúdo positivo das Resoluções do CM nº85/2005 (Hospitais SA) e nº86/2005
(Centros de Saúde), criando no primeiro caso a “Comissão para a Avaliação dos
Hospitais SA” e no segundo um Grupo Técnico para a “Reforma dos CSP”.
Ora, para quê estudar medidas quando,
possivelmente, estas já supostamente estão tomadas.
3 - A FNAM, considera que
este comportamento político do Ministro da Saúde, lança sérias dúvidas sobre
as suas reais intenções de cumprir o Programa do Governo para a área da Saúde.
4 - Nesse sentido, visto que o
Ministro ainda não respondeu ao pedido de audiência efectuado em 2 de Maio, o
CN da FNAM decidiu enviar novo pedido de audiência (carta enviada ao
Ministro), onde se salienta a nossa preocupação e surpresa com a
elaboração do mapa de vagas do último concurso publicado em DR de 29 de
Abril, não tenha sido alvo de qualquer auscultação das organizações sindicais
médicas, dado tratar-se de uma matéria claramente inserida no âmbito das suas
atribuições. Por sua vez, informa-se o Ministro que se encontra por negociar,
aprovar e publicar o “Regulamento Geral” do Internato Médico.
Sendo também, uma matéria que assume claras implicações sindicais, torna-se
indispensável a auscultação negocial das respectivas organizações médicas.
5 - Tendo tido a FNAM,
conhecimento, via imprensa, que o Ministro da Saúde autorizou o Eng. Pedroso de
Lima, a recomeçar as negociações do ACT para os Hospitais SA (ou EPE),
gostaríamos de saber oficialmente se com a mudança de estatuto dos Hospitais SA
para EPE não se deveria iniciar um novo processo negocial? E, em termos de
proposta de ACT, o Ministério/Governo, subscreve a proposta do Governo anterior
ou irá apresentar uma nova proposta?
6 – O CN da FNAM,
reafirmou na carta enviada ao Ministro, toda a disponibilidade para encetar o
diálogo necessário à prossecução dos objectivos de empreender a reforma da saúde
contemplada no programa do Governo, ficando assim, a aguardar a marcação
urgente de uma audiência com o objectivo de analisar estas questões
prementes e actuais.
7 – Foi ainda tomada a
decisão de eleger o mês de Novembro (já mês da Qualidade) também mês das
“Carreiras Médicas”, organizando para esse efeito vários debates
sobre o futuro das Carreiras Médicas, culminando em Novembro com a realização de
três Conferências Sindicais, abordando cada uma o tema da Carreira Médica de
Medicina Geral e Familiar (Lisboa), Saúde Pública (Coimbra) e Hospitalar
(Porto).
8 - Além do desenvolvimento destas
iniciativas, foi ainda aprovado a organização de uma Conferência Sindical
(a realizar em Lisboa, Coimbra e Porto) sobre “Gestão Hospitalar”,
onde serão discutidas por personalidades idóneas da área da Saúde, as questões
da Função Agência e Contratualização, os Centros de Responsabilidade Integrados
(CRI), e o Sistema de Desempenho e de Incentivos.
Coimbra,
17 de Maio de 2005 O Conselho Nacional da FNAM
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