COMUNICADO À IMPRENSA
MÉDICOS INTERNOS DE MEDICINA GERAL E FAMILIAR ENGANADOS!

 Os médicos internos da especialidade de Medicina Geral e Familiar que iniciaram o seu internato complementar, neste ano de 2005, na região Norte, sentem-se enganados.

Efectivamente, apesar de terem sido colocados em Centros de Saúde especialmente carenciados e de estarem a trabalhar 42 horas por semana, em exclusividade, não estão a receber a remuneração que lhes é devida nesta situação.

Trata-se de médicos que optaram por uma especialidade difícil, na qual há falta de especialistas, e que assim se vêem frustrados nas suas expectativas.

Aproveitando-se do facto de ter saído o Dec-Lei 203/04, para os novos internos, a ARS Norte/Sub-Região de Saúde do Porto vem frustrar as expectativas destes médicos, denegando-lhes os direitos e a tradição.

 Concorreram, pelo menos formalmente ao Internato Complementar, nos termos da legislação então em vigor, e perspectivando o Regime de  Dedicação Exclusiva, propuseram-se a vagas especialmente carenciadas.

Querem agora, e por lei surgida posteriormente, frustrar esta ambição e escolha, determinando-lhes a celebração de um contrato, sem qualquer perspectiva da atribuição do Regime de Dedicação Exclusiva.

         Os médicos internos sentem-se assim com razão e enganados,  porquanto a penosidade de determinada especialidade ou vaga deixou arbitrariamente de ser compensadora, mesmo ocorrendo com a prorrogação dos contratos.

A frustração  de expectativas é ilegal e há uma violação contratual  com a alteração unilateral de um contrato, por uma das partes.

         Tanto mais é chocante esta arbitrária posição, quanto é certo que o nº 4 do Artº 16º do Dec-Lei 203/04, prevê a aplicação dos princípios específicos dos estabelecimentos especialmente carenciados, no que concerne aos regimes de trabalho.

         A Direcção do SMN repudia  este comportamento ilegal e lesivo das expectativas criadas, solidarizando-se e dispondo-se a adoptar as formas de luta necessárias para que os interesses dos médicos internos sejam defendidos.

                            A Direcção do Sindicato dos Médicos do Norte

 Porto, 3 de Março de 2004