NOTA À IMPRENSA 

Como é do conhecimento de toda a opinião pública, após ser conhecida a intenção do Presidente da República de dissolver o Parlamento e entrar o Governo em gestão corrente, muitas nomeações tem sido feitas, a última contagem (20.01.05) vai em 2446, por vários membros do Governo que estando de saída não se “envergonham” de ocupar uma boa parte dos últimos dias nos gabinetes a assinar despachos de nomeação.

A intensidade em cada ministério tem sido diferente, mas a natureza do espectáculo é a mesma. E não é bonita. Algumas, poucas, até poderiam ser vistas como legítimas decisões de governação corrente. Contudo, o que tem acontecido são casos em que também a legalidade pode ter sido posta em causa. São algumas das que ocorrem quando o governo se encontra já em gestão, na sequência da aceitação do Presidente da República do pedido de demissão do primeiro-ministro. A lei impede mesmo que, nessas circunstâncias, se façam nomeações para cargos dirigentes.

Mas, na prática continua a azáfama de nomeações. Na área da saúde, não tem sido excepção. Ontem mesmo, (31 de Janeiro), a vinte dias das eleições, o Presidente do IDT, deu posse ao delegado regional do Centro do IDT, para uma suposta comissão de serviço de três anos!

Os motivos poderiam até ser legítimos, substitui o actual Delegado por “relações profissionais e pessoais tensas”, só que toda a gente sabe que os problemas agora detectados já existem há mais de um ano. Porquê só agora intervir? Além do mais, o próprio presidente do IDT não esconde que o Instituto se encontra em total gestão corrente, já que “as contingências políticas obrigaram a que haja uma interrupção no encadeamento do trabalho que estava a ser feito, não sendo possível avançar com a estratégia que tinha sido delineada”. Porquê então, está nomeação? Será que a Delegação Centro do IDT, com mais dois Sub-delegados, não poderia executar todas as tarefas de gestão corrente?

Não é legítimo que um governante ou neste caso, o Presidente de um Conselho de Administração de um Instituto público, que já arruma os papéis da secretária nomeie pessoas da sua confiança para um lugar de três anos de mandato em postos-chave. Além da eterna suspeita de se estar a arranjar apenas um «lugar» para um «amigo», está a condicionar-se à partida a acção do sucessor.

Tivéssemos um regime à Britânica ou à Italiana, em que os dirigentes da administração são de carreira, não têm cor partidária e executam as políticas dos ministros, e estes problemas não se colocariam ou existisse um regime à Americana e o problema também não se colocaria, visto que o regime exige a demissão de todos os lugares de nomeação.

Mas o modelo português é diferente. Os cargos cimeiros e intermédios da administração pública são uma extensão do poder político. E é a este nível que demasiadas vezes se jogam o sucesso ou insucesso das vontades dos nossos políticos.

Para quando um regime diferente?

Coimbra, 01 de Fevereiro de 2005

Direcção do SMZC