20.01.2012
Na sequência da Circular Informativa da ACSS hoje publicada sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2012, esclarecendo os Arts 30º e 33º, estão em anexo as novas minutas das declarações a apresentar pelos médicos sindicalizados nos 3 sindicatos regionais que integram a FNAM, sobre os limites do trabalho extraordinário.
MINUTA DE DECLARAÇÃO A
(Médicos em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, integrados na Carreira Especial Médica, abrangidos pelo Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica – Acordo Colectivo de Trabalho n.º 2/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, que entregaram a anterior Declaração A)
MINUTA DE DECLARAÇÃO B
(Médicos em Regime de Contrato Individual de Trabalho abrangidos pelo Acordo Colectivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de Novembro de 2009, que entregaram a anterior Declaração B)
MINUTA DE DECLARAÇÃO C
(Médicos em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, integrados na Carreira Especial Médica, abrangidos pelo Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica – Acordo Colectivo de Trabalho n.º 2/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, que não entregaram a anterior Declaração A)
MINUTA DE DECLARAÇÃO D
(Médicos em Regime de Contrato Individual de Trabalho abrangidos pelo Acordo Colectivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de Novembro de 2009, que não entregaram a anterior Declaração B)
MINUTA DE DECLARAÇÃO E
(Médicos em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto ou de Comissão de Serviço, que se Encontram a Frequentar o Internato Médico, que entregaram a anterior Declaração C)
MINUTA DE DECLARAÇÃO F
(Médicos em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto ou de Comissão de Serviço, que se Encontram a Frequentar o Internato Médico, que não entregaram a anterior Declaração C)
Minutas das declarações de recusa em
efectuar mais de 100 horas extraordinárias/ano, a serem preenchidas
pelos médicos não sindicalizados,
consoante os casos:
4.01.2012 Reunião da FNAM na Presidência da República
Decorreu hoje, pelas 11h30, na Presidência da República reunião de
delegações da FNAM e do SIM com os consultores do Sr. Presidente da
República para os Assuntos da Política de Saúde, Dra. Clara Carneiro, e
para o Trabalho, Dr. Nunes de Carvalho.
30.12.1011 FNAM: Minutas
das declarações de recusa em efectuar mais de 100 horas
extraordinárias/ano, a serem preenchidas pelos
médicos não sindicalizados,
consoante os casos:
22.12.1011 Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM:
Minuta da declaração de recusa a fazer mais de 100 horas extraordinárias
a ser preenchida pelos Médicos Internos (em
anexo)
22.12.1011 Cálculos dos cortes nas remunerações das horas
extraordinárias decididos pelo Governo (anexo)
22.12.1011 Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM:
A FNAM optou como formas de luta contra as horas extraordinárias o
recurso a providências cautelares e a declarações individuais de recusa
a fazer mais de 100 horas extraordinárias por ano.
O Governo, a nível das disposições da Lei do O.E., decidiu remeter os
médicos para a legislação geral sobre as horas extraordinárias onde o
limite são as referidas 100 horas. Em anexo, estão as minutas dessas declarações, consoante os colegas
estão em contrato de trabalho em funções públicas ou em contrato
individual de trabalho, que só poderão ser entregues após a publicação
do O.E.
Grande
Manifestação no próximo
sábado, 1/10/2011, às 15h,
em Lisboa e no Porto
Contra as Injustiças, Contra
os Cortes na Saúde e em
Defesa do SNS, a Comissão
Executiva da FNAM apela à
participação dos médicos,
com as batas, nestas
manifestações.
Em Lisboa, o início da
manifestação é no Largo do
Saldanha e no Porto é na
Praça da Batalha.
22.09.2011 Horas Extraordinárias – Basta!
A FNAM decidiu dizer basta às administrações das instituições que estão
em falta no pagamento das horas extraordinárias realizadas em 2010 e
ilegalmente não pagas. Tendo sido informada por diversos médicos que há
várias instituições que continuam sem repor o que indevidamente foi
retirado, decidiu a FNAM informar os médicos seus associados no sentido
de diligenciarem o pagamento desses valores ilegalmente retidos,
nomeadamente aconselhando o recurso aos gabinetes jurídicos dos
sindicatos que a compõem, por forma a resolver uma situação totalmente
insustentável.
29.07.20111 Allyson Pollok mostra as
consequências das «privatizações» no NHS
«É uma altura muito difícil no Reino Unido. Assistimos nos últimos 20
anos a um aumento das privatizações no NHS e se este Governo tiver
sucesso no prosseguimento da legislação veremos o desmoronar do sistema
de Saúde», salientou Allyson Pollok.
13.05.11 FNAM defende cuidados de Medicina Geral e Familiar de Qualidade
As recentes contratações por parte do Ministério da Saúde de médicos sem a especialidade de Medicina Geral e Familiar para exercerem nos Centros de Saúde as funções de especialistas, representa para a FNAM um retrocesso inaceitável na qualificação mínima exigida para se exercer medicina nos Centros de Saúde.
11.05.2011 NOTA À IMPRENSA Pedopsiquiatria do Hospital Pediátrico de Coimbra
Tendo o Sindicato dos Médicos da Zona Centro sido alertado sobre a situação que se vive no Serviço de Pedopsiquiatria do Hospital Pediátrico de Coimbra (CHC), e após análise da situação, decidiu a Direcção manifestar aos médicos envolvidos o total apoio às posições assumidas na carta aberta que publicaram no dia 9 de Maio.(Continuar...)
Actas de Negociação Colectiva relativas ao procedimento negocial do
projecto de decreto-lei que repristina algumas normas do DL n.º 73/90,
de 6 de Março, e ao procedimento negocial relativo ao projecto de
decreto-lei que regula a obtenção extraordinária do grau de especialista
pelos clínicos gerais
5.05.2011
Questionário da Inspecção-geral de Finanças enviado aos médicos Internos
e Orientadores de formação.
Ofício à Ministra da Saúde
24.11.2010 A Comissão Executiva da FNAM saúda todos os médicos que hoje
aderiram à Greve Geral e cuja adesão média se situou entre os 80 e 85% a
nível nacional. Esta significativa adesão mostra o amplo
descontentamento existente face às medidas iníquas que têm vindo a ser
desenvolvidas no plano social e económico pelas políticas
governamentais. Mais uma vez, os médicos exerceram este direito
cívico e constitucional garantindo o integral cumprimentos dos serviços
mínimos e salvaguardando os cuidados urgentes a quem deles carece. A Comissão Executiva da FNAM
13.11.2010 Deliberação do Conselho Nacional da FNAM
O Conselho Nacional da FNAM reunido em Coimbra em 13 de Novembro de 2010
apela a todos os médicos, sindicalizados ou não, em contrato individual
de trabalho ou em contrato de trabalho em funções públicas, que se
mobilizem e se unam no protesto e nas reivindicações no dia 24 de
Novembro - Dia de Greve Geral. Continuar...
18.08.2010 Presidente do SMZS retoma funções de Presidente da FNAM
Terminado o impedimento temporário que afastou o Presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Dr. Mário Jorge Neves, do cargo de Presidente da Federação Nacional dos Médicos, a Comissão Executiva da FNAM informa que o mesmo retoma as suas funções a partir de 19 de Agosto de 2010.
Coimbra, 18 de Agosto de 2010
A COMISSÃO EXECUTIVA DA FNAM
18.08.2010 Ministério responde a ofício da FNAM
Na sequência do envio de ofício à Ministra da Saúde a solicitar “a urgente revogação da Circular Informativa n.º 27/ASN” e um “esclarecimento cabal das actuais competências das actuais autoridades de saúde de nível municipal” (Comunicado da Comissão Executiva da FNAM em 13.07.10) foi agendada pelo Director Geral de Saúde uma reunião com a Comissão Executiva da FNAM para o dia 20 de Setembro.
14.07.2010 Mais uma machadada na carreira de Saúde Pública Ignorando as críticas e alertas feitos pelos Sindicatos da Federação Nacional de Médicos (FNAM) , o Ministério da Saúde fez publicar, em Abril de 2009, os Decs-Lei 81 e 82, - o primeiro reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública e o segundo estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das autoridades de saúde.
SMZC assume presidência da FNAM
Por impedimento temporário do Dr. Mário Jorge, a presidência
da Federação Nacional dos Médicos é assumida temporariamente
pelo Dr. Sérgio Esperança, Presidente do Sindicato dos
Médicos da Zona Centro.
23.06.2010 Nova ronda negocial
no Ministério da Saúde
Decorreu ontem, dia 22 de Junho, no Ministério da Saúde, mais uma reunião de negociações entre o Ministério e os sindicatos.
14.06.2010 FNAM nega acordo com o Ministério
Na sequência de notícias em órgãos de informação acerca de
um eventual acordo com a Tutela, envolvendo tabelas e
congelamentos salariais, a FNAM esclarece a não existência
de qualquer acordo, com o Ministério da Saúde, acerca desta
matéria.
A FNAM salienta ainda que a discussão destes pontos fazem
parte de um conjunto negocial, que aguarda agendamento e
compromissos do Ministério da Saúde, cujo atraso na
resolução é da total responsabilidade do M. S..
A FNAM mantém uma atitude negocial séria e transparente, uma
postura de convergência com outras estruturas médicas,
procurando que o processo negocial, iniciado há mais de um
ano, chegue a bom porto.
Como sempre a FNAM está e estará nas mesas negociais, para
participar com espírito construtivo, na defesa do SNS e dos
Médicos.
SMZC assume presidência da FNAM
Por impedimento temporário do Dr. Mário Jorge, a presidência
da Federação Nacional dos Médicos é assumida temporariamente
pelo Dr. Sérgio Esperança, Presidente do Sindicato dos
Médicos da Zona Centro.
18.05.2010 Informação - Reuniões no Ministério da Saúde
Realizaram-se hoje duas reuniões de negociação com o
Ministério.
Na reunião do grupo responsável pela definição dos serviços
mínimos chegou-se a um acordo formal ficando apenas em
aberto a data para assinatura do acordo.
A reunião da Comissão Paritária de Acompanhamento do ACCM
teve resultados positivos estando a ser elaboradas duas
actas clarificadoras de problemas levantados. Ficou agendada
nova reunião para o dia 2 de Junho.
Amanhã, tem lugar nova reunião do grupo responsável pela
Avaliação do Desempenho.
11.05.2010
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Portaria n.º 255/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05
Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de
serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no
trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
CARREIRAS Os sindicatos médicos exigem à ministra da Saúde que
apresente rapidamente uma proposta de grelha salarial "digna e
justa" e resolva o "congelamento" de escalões e progressão na
carreira, desbloqueando o sistema de avaliação do desempenho.
Médicos trocam Garcia de Orta por maiores
salários do novo hospital com gestão privada
Os serviços de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Garcia de Orta,
em Almada, ficaram desfalcados com a abertura do novo hospital de
Cascais - unidade pública que é a primeira a abrir no país com gestão
privada em regime de parceria -, que ali foi recrutar médicos
oferecendo-lhes, "no mínimo, o dobro dos seus salários". O director do
Serviço de Ginecologia acaba de ser afastado das suas funções.
Justificação da administração? Não conseguiu cativar os médicos.
03.05.2010
Em carta enviada à ministra da Saúde
A Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente
dos Médicos, em reunião realizada em 27 de Abril de 2010,
decidiram exigir à ministra da Saúde uma mudança urgente na
política negocial seguida pelo Ministério.
17.08.2009
Publicados os dois diplomas de enquadramento dos princípios gerais da revisão das Carreiras Médicas
·
Decreto-Lei n.º 176/2009.
D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04 Ministério da Saúde Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica
20.05.2008 FNAM EMITE PRÉ-AVISO DE GREVE PARA 5 DE JUNHO
Para permitir a todos os médicos que se queiram associar à manifestação nacional marcada para 5 de Junho contra a política deste Governo, nomeadamente contra a reforma do Código do Trabalho, a Federação Nacional dos Médicos emitiu ontem pré-aviso de greve para os médicos (anexo).
15.05.2007 Pré-Aviso de Greve
Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua actividade profissional entre as 0
horas e as 24 horas do dia 30 Maio de 2007.
15.05.2007
“Acumulação de funções públicas com outras” – posição tomada pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul junto da administração do Hospital Reynaldo dos Santos (Vila Fraca de Xira)
28.09.2006 AVISO PRÉVIO DE GREVE
O Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul declaram GREVE DOS MÉDICOS, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, entre as 0 horas e as 24 horas de 12 de Outubro de 2006.
5.07.2006 À ATENÇÃO DOS MÉDICOS
O Conselho de Ministros revogou o Decreto-Lei que determina que o trabalho extraordinário praticado pelos médicos em serviço de urgência seja pago com base no regime de trabalho de dedicação exclusiva com o horário de quarenta e duas horas semanais para a respectiva categoria e escalão, independentemente do regime de trabalho praticado.
3.07.2006 GREVE DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A 6 DE JULHO (5.ªF)
No actual momento, em que estão em desenvolvimento medidas do Ministério da Saúde visando encerrar serviços hospitalares e extensões dos centros de saúde, os projectos de diplomas governamentais têm como objectivo, no caso dos médicos, eliminar as actuais disposições legais e garantir todas as arbitrariedades no desmantelamento dos serviços de saúde, deslocando estes profissionais conforme as conveniências circunstanciais e clientelares.
9.09.2005 CRÍTICA À LEI DE APOSENTAÇÃO DO GOVERNO
Estudo elaborado pelo economista Eugénio Rosa onde mostra que a sua aplicação determinaria para 448.000 trabalhadores da Administração Pública (61% do total) que entraram antes de Setembro de 1993, de acordo com dados da CGA, que são aqueles a que a proposta se aplicaria, muitos mais anos de serviço e montantes de pensões mais baixas.
29.06.2005 PRÉ-AVISO DE GREVE
Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua actividade profissional entre as 0 horas e as 24 horas do dia 15 Julho de 2005.
05.04.2005 CSP - GRUPO TÉCNICO E GRUPO DE CONSULTADORIA TÊM TRÊS MESES PARA ELABORAR NOVO DL O seu a seu dono
De acordo com a lógica de funcionamento defendida pela FNAM desde há largo tempo, o Ministro da Saúde, Correia de Campos, decidiu dar o seu a seu dono, ou seja, entregar nas mãos de técnicos da área de Cuidados de Saúde Primários a concretização em medidas dos objectivos delineados no Programa de Governo.
04.04.2005 CONFERÊNCIA SINDICAL DA FNAM DECORREU EM LISBOA
Que reforma para a Saúde?
2 de Abril de 2005
Com as presenças externas de Constantino Sakellarides e Pedro Ferreira, teve lugar no passado sábado, em Lisboa, a Conferência Sindical da FNAM, subordinada ao tema “Que reforma para a Saúde?”.
Foram abordados diversos aspectos das carreiras de Clínica Geral/Medicina Familiar, Hospitalar e Saúde Pública, através dos contributos de João Rodrigues, Jorge Almeida e Arnaldo Araújo, respectivamente.
A Presidente da FNAM, Merlinde Madureira, procedeu à apresentação da análise da FNAM ao plano do Governo para a Saúde o Programa do Governo (texto em anexo).
Favoritos
Grande
Manifestação no próximo
sábado, 1/10/2011, às 15h,
em Lisboa e no Porto
