. Convenção Nacional de Saúde deixa de fora sindicatos

Convenção Nacional de Saúde deixa de fora sindicatos

A «Convenção Nacional de Saúde» anunciada para os próximos dias 7 e 8 de Junho visa, segundo os seus promotores «Criar um Pacto para a Saúde em Portugal». Com este objectivo, anuncia-se a constituição de uma plataforma permanente de debate ao longo dos próximos anos onde, pode ler-se na carta de missão, todos os parceiros em Saúde e todos os cidadãos podem contribuir para definir o futuro da Saúde em Portugal.

Esta iniciativa é promovida pelas Ordens Profissionais e por um «Conselho Superior» constituído por cerca de setenta instituições oriundas dos mais diversos sectores: empresarial, público, social, ordens e associações profissionais. 

A FNAM vê com séria preocupação a realização desta convenção, para a qual não foram convidadas organizações sindicais, nem estruturas que ao longo dos anos mais se têm empenhado na defesa do Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. Esta preocupação acentua-se pelo facto de no respectivo programa ser evidente a ausência do debate em torno dos Cuidados de Saúde Primários / Saúde Pública / Cuidados Continuados, quando estes são considerados a nível mundial essenciais e base de qualquer serviço de saúde.

Para além desta grave e inexplicada «amputação», a FNAM vê ainda com grande preocupação que, não se tendo ainda dado início aos trabalhos, seja já anunciado no final do programa a «Apresentação da Agenda da Saúde para a Década», sessão em que pontifica o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Ora, como todos sabemos e é público, o Dr. Óscar Gaspar vem defendendo em diversos artigos de opinião a substituição do actual modelo da Serviço Nacional de Saúde por algo a que designa por Sistema Nacional de Saúde. 

Pretende-se assim, a coberto da sigla SNS, consagrar um modelo de saúde concorrencial entre prestadores públicos e privados, subvertendo o princípio de complementaridade do sector privado, convencionado e social, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do SNS, 56/79.

Em virtude do exposto, a FNAM expressa desde já as suas mais sérias reservas quanto a quaisquer conclusões que venham a ser tiradas da referida reunião, bem como à legitimidade democrática de qualquer proposta de revisão dos princípios em que assenta o actual modelo de Serviço Nacional de Saúde.

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