SIM e FNAM apelam às Câmaras Municipais que sensibilizem ministério a contratar Médicos de Família

Publicado em 15-08-2017

SIM e FNAM apelam às Câmaras Municipais que sensibilizem ministério a contratar Médicos de Família

Exmº. Senhor Presidente
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), vêm pela presente solicitar o apoio de V. Exª. no sentido de sensibilizar o Ministério da Saúde para contratar os cerca de 300 médicos de família que em Abril obtiveram a especialidade e que ainda não foram contratados, impedindo assim que centenas de milhares de cidadãos passem a ter Médico de Família.

Documentos do Ministério para discussão com organizações sindicais dia 11

Publicado em 10-08-2017
Documentos enviados pelo Ministério da Saúde / Ministério das Finanças para discussão na reunião com as organizações sindicais médicas no dia 11/8/2017

Fórum Médico - Declaração final

Publicado em 01-08-2017

Pelo direito a ser respeitado

A indignação com a situação que actualmente se vive na Saúde atinge um crescente número de portugueses.

A tolerância e resistência dos profissionais de saúde e dos doentes nunca esteve tão baixa. Os principais indicadores de burnout não param de aumentar.

De acordo com a comunicação social, na última reunião do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República Portuguesa, Doutor Jorge Sampaio, elogiou o esforço de todos os profissionais de saúde e reconheceu a existência de dificuldades. Apontou o dedo a salários baixos e declarou que há pessoal que está a assegurar o trabalho no “limite das suas capacidades”.

E as vozes críticas são cada vez mais audíveis, envolvendo representantes da esquerda à direita do espectro político.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

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Alterações ao enquadramento legal das USF

Publicado em 27-06-2017

O DL nº 73/2017, de 21/6, que procedeu a alterações ao enquadramento legal das USF, liquida a autonomia gestionária e bloqueia o desenvolvimento destas unidades.

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VOTO DE PESAR

Publicado em 26-06-2017
O Coselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, aprovou um sentido voto de pesar pelas vítimas dos trágicos incêndios ocorridos recentemente e analteceu o esforço e o extremo empenhamento humano e profissional de entidades como os corpos de bombeiros, bem como dos profissionais de saúde e serviço envolvidos, inclusivé na prestação de cuidados às centenas de feridos.
A FNAM manifesta disponibilidade de colaboração com as entidades desta área para a resoluçao dos problemas ainda pendentes.
Coimbra, 25 de Junho de 2017
O Conselho Nacional da FNAM

Reforma da Saúde Pública: posição da FNAM

Publicado em 12-06-2017

Documento apresentado à Comissão Parlamentar da Saúde

Percorrendo a referida proposta, fácil é de constatar que, de facto, nada tem de reformadora, limitando-se a versar, no essencial, algumas competências e funções da Autoridade de Saúde e pouco mais.

Ponto da situação da negociação em curso

Publicado em 12-06-2017

Ponto da situação da negociação em curso com o Ministério da Saúde após 2 reuniões (2/6 e 9/6), continuando a discussão até dia 20/6

Matérias discutidas nas duas reuniões com a delegação do Ministério da Saúde:

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Projeto de Regulamento Disciplinar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo

Publicado em 01-06-2017

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.

Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”
Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo

Projeto de Regulamento Disciplinar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo

Publicado em 01-06-2017

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.

Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”
Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo

Saudação à luta da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública

Publicado em 30-05-2017

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem transmitir a sua activa solidariedade à luta desencadeada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em torno de objectivos claros e de defesa de reivindicações gerais que atingem os vários sectores de profissionais da Administração Pública.

Entendemos que a solidariedade sindical é um valor insusceptível de qualquer transigência e que deve estar sempre presente no relacionamento entre as organizações sindicais.

A defesa dos legítimos direitos laborais e das condições de trabalho que garantam a dignidade do trabalho, bem como a defesa do Estado Social e das políticas públicas onde o SNS ocupa um lugar central, devem ser preocupações permanentes na articulação e convergência reivindicativas entre as várias organizações sindicais, concretamente aquelas que representam profissionais da Administração Pública.

Da parte da FNAM, poderão sempre contar com a nossa solidariedade!

Lisboa, 30/5/2017

 A Comissão Executiva da FNAM

“Reforma da Saúde Pública – Que caminhos?"

Publicado em 25-05-2017

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), numa iniciativa conjunta com o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), vai promover uma sessão/debate no próximo dia 30 de Maio, às 21h30, cujo tema é “Reforma da Saúde Pública – Que caminhos?".

A sessão, que terá lugar no Salão Nobre do Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da OM (R. Delfim Maia, Porto), será presidida pelo Prof. Doutor António Araújo, Presidente do CRNOM e pelo Dr. Arnaldo Araújo, da Direcção do Sindicato dos Médicos do Nortee especialista em Saúde Pública.

Para lançar o debate, contaremos com a presença dos convidados Prof. Doutor Sobrinho Simões, Prof. Doutor Constantino Sakellarides, Dr. Alcindo Maciel e Dr. Ricardo Mexia.

A mesa terá como moderador o Dr. Rui Capucho, vogal do CRNOM e especialista em Saúde Pública.

 

Reunião dos sindicatos médicos com ministro da Saúde

Publicado em 17-05-2017

Realizou-se ontem a primeira reunião, na sequência de convocatória enviada pelo Ministro da Saúde, após a greve de 10 e 11 de Maio.
Aspectos mais relevantes da reunião:

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Liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica

Publicado em 18-04-2017

Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica
 

A situação que foi criada no serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria é um dos exemplos mais escandalosos em como os mecanismos clientelares e do comissariado político se sobrepõem ao respeito pela diferenciação técnico-científica da profissão médica e pela progressão na Carreira Médica.

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Carta ao Ministro da Saúde

Publicado em 10-04-2017

Carta ao Ministro da Saúde
Procedimentos de negociação e de contratação coletiva respeitantes aos trabalhadores médicos

Toda a prioridade deve ser conferida, neste momento, a um conjunto de matérias que se arrastam há longo tempo sem solução e que vão passando de reunião para reunião sem nunca serem concretizadas.

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Idade de dispensa do serviço de urgência

Publicado em 19-02-2017

Idade de dispensa de trabalho dos médicos nos serviços de urgência

esta é uma matéria que não é passível de entendimento e que, em caso de imposição, despertará na classe médica a mais resoluta e gravosa resposta

Nova legislação da gestão hospitalar

Publicado em 11-02-2017

A FNAM alertou Presidente da República para promulgação de decreto-lei relativo à gestão hospitalar que não foi objecto de prévia negociação sindical

Ler carta ao Presidente da República

A FNAM solicitou esclarecimento aos secretários-gerais das centrais sindicais sobre a nova legislação da gestão hospitalar no que se refere à negociação sindical.

Carta ao Secretário-Geral da CGTP-IN
Carta ao Secretário-Geral da UGT

Decreto-Lei da gestão hospitalar publicado em DR

Foi publicado ontem, 10 de Fevereiro, em Diário da República, o decreto-lei que institui o novo regime jurídico de gestão hospitalar.  Mas este diploma legislativo não foi precedido da consulta, audiência e pronúncia das associações sindicais, em violação do direito de negociação coletiva legalmente consagrado. Como tal, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em defesa coletiva dos direitos legalmente protegidos dos trabalhadores médicos filiados nos três sindicatos que a integram (Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul), irá desencadear os correspondentes procedimentos com vista ao seu pedido de declaração de ilegalidade.

No decreto-lei são estabelecidas, entre outras, novas regras de organização do trabalho médico e é até recriado o regime de dedicação exclusiva que não existe na Contratação Colectiva da Carreira Médica.

  


Reunião da FNAM e SIM com ministro e secretários de Estado da Saúde

Publicado em 08-02-2017

A FNAM e SIM reuniram com o ministro e os dois secretários de Estado da Saúde na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.

Aspectos essenciais da reunião:

1- Após mais uma demorada discussão sobre a reposição do pagamento das horas extraordinárias, o ministro assumiu o compromisso formal de que a partir de 1/3 o referido pagamento será de 75% ( em vez dos actuais 50%) e a partir de 1/7 será a 100%. O 1/3 e o 1/7 é deste ano!!!

2- Será emitido um despacho de um dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde a colocar a questão de ser integralmente respeitada a legislação sobre os descansos compensatórios.

3- Será iniciada a discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais já no próximo dia 22/2.

4- O SIADAP 3 irá ser objecto de uma discussão negocial com vista à sua profunda alteração, dado ser hoje evidente para todos que apesar de ser obrigatório para toda a Administração Pública não é susceptível de aplicação aos médicos.

5- As duas organizações sindicais médicas foram surpreendidas no decurso da reunião com a informação dada pelo ministro de que estava para promulgação no PR de um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e limitação dos mandatos dos cargos de gestão. E mais não disse!

Os representantes sindicais fizeram logo notar que este tipo de legislação impõe prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada.

E sobre isto, naturalmente que adoptaremos as medidas que entendermos adequadas face a uma situação que não é tolerável.

Perseguição no Hospital de Beja

Publicado em 03-02-2017
Continua a impunidade da acção persecutória dos nomeados políticos nas unidades de saúde
Ontem, a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, por intermédio da sua directora clínica, chamou um médico, director de um dos serviços de medicina do Hospital de Beja e director do departamento das especialidades médicas, e comunicou-lhe que estava demitido, sem apresentar qualquer fundamentação.

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Proposta de Lei da Saúde Pública

Publicado em 30-01-2017

Carta da FNAM aos Grupos Parlamentares sobre a proposta de Lei da Saúde Pública

agendada para o dia 2 de Fevereiro p.f. a discussão em Plenário da proposta governamental da chamada Lei da Saúde Pública

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