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Comunicados

Balanço do Tour da FNAM a Norte

Com o efeito dominó a fazer-se sentir de forma muito significativa de Norte a Sul do país, tornou-se evidente que os médicos não vão recuar e não vão aceitar violar o seu compromisso profissional com os utentes a troco de uma obediência ilegal e irresponsável com a incompetência do Ministério da Saúde. Recordamos, sobretudo os médicos que estão a ser vítimas de pressão para que mudem de ideias, que é ilegal a colocação nas escalas de serviço de quem não quer exceder o limite anual de 150 horas suplementares.

A Caravana da FNAM, iniciada no Porto, na flashmob realizada no Simpósio da Organização Mundial da Saúde, já passou por Viana do Castelo, Penafiel, Guarda e Viseu, e em todos os locais constatamos que são cada vez mais os médicos que se recusam a exceder o limite legal de 150 horas suplementares anuais. Seguem-se Leiria e Coimbra, nos próximos dias 28 e 29 respetivamente, dando depois início às etapas organizadas no Sul do país.

Com o avanço da caravana e o agigantar do número de médicos que não querem continuar a trabalhar além dos limites que a lei determina, aumentou também a pressão, ilegítima e ilegal, para tentar condicionar a vontade expressa dos médicos, que entendem, e bem, que recusar trabalhar exaustos é a melhor forma de protegerem os seus utentes.

Por isso mesmo denunciámos a intenção do Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, uma decisão unilateral, ilícita e ilegal, por fazer equiparar uma recusa legal a uma greve, aplicando os procedimentos como se fosse essa a realidade, fixando uma espécie de serviços mínimos a coberto de uma “mobilidade funcional” que, diga-se, não existe. Outros relatos têm chegado ao conhecimento da FNAM, onde está a ser dito aos médicos que o dever de obediência se sobrepõe às salvaguardas laborais legais e à ética profissional relativamente aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Importa esclarecer que estamos na presença de ordens que são inconstitucionais, porquanto violadoras dos Direitos Liberdades e Garantias, suportados pelos artigos 17.º, 18.º, 19.º (n.º 1), 21.º, 53.º, 59.º e 64.º, da Constituição da República Portuguesa.

Este procedimento não se enquadra na figura da mobilidade funcional, configurando um ato praticado em abuso de poder, destinado a punir os médicos que alegaram indisponibilidade para ultrapassar o limite anual de 150 horas de trabalho suplementar, que coloca, este sim, em risco a saúde da população e dos próprios médicos, cujos direitos são postos em causa.

Na realidade, as insuficiências que vierem a ser geradas por via da indisponibilidade dos médicos em violar o limite legal das horas suplementares, devem ser imputadas a quem não tratou de assegurar os meios necessários para colmatar as lacunas existentes nas escalas do Serviço de Urgência. A responsabilidade é, em primeiro lugar, do Ministério da Saúde, e, em segundo, dos Conselhos de Administração que preferem rasgar o seu compromisso profissional a enfrentar, com a coragem que se exige, a incompetência e a irresponsabilidade da tutela.

A Caravana da FNAM continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.

Concentração de médicos em Viseu

Dando continuidade ao Tour que a FNAM tem vindo a promover pelo país, uma delegação da FNAM/SMZC deslocou-se hoje ao Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) para reforçar a mobilização dos médicos para não excederem o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar.

Antes da reunião com os colegas, houve espaço para que os dirigentes sindicais fizessem uma visita pelos serviços do CHTV. Durante a visita e o debate constatou-se que um elevado número de médicos de medicina interna  e cirurgia, bem como e a quase totalidade dos pediatras, já entregaram as minutas de indisponibilidade para exceder as 150 horas extraordinárias definidas na lei.

Confirmou-se o que temos visto um pouco por todo o país, sendo que, o mês de outubro avizinha-se complexo em termos de escala de urgência, fruto da falta de médicos no SNS e da falta de reconhecimento do Ministério da Saúde relativamente às justas reivindicações dos médicos.

No final da 6ª etapa os médicos reuniram-se à entrada do Hospital S. Teotónio para apelar a todos os colegas e utentes para que se unam para salvar a carreira médica e o SNS. 

Caos nos serviços de Ginecologia Obstetrícia na região de Lisboa

Os dois dias do último fim de semana foram uma demonstração da incompetência e da irresponsabilidade do Ministério de Manuel Pizarro e do Governo, que assistem impávidos e sem tomar medidas urgentes para fazer face às consequências do seu plano de contingência. O que era suposto ser um plano para fazer face ao encerramento temporário do serviço de Ginecologia-Obstetrícia no Hospital Santa Maria (HSM), em Lisboa, redundou num caos que ameaça deixar toda a região de Lisboa e Vale do Tejo sem resposta para as necessidades.

O absurdo exemplifica-se desde logo pela insensatez de duplicar a capacidade de partos do Hospital São Francisco Xavier (HSFX), um dos locais de encaminhamento das grávidas do HSM, onde as unidades individuais de partos (box) passaram de 6 para 12 e onde até já se fazem dois partos por box com as utentes separadas apenas por uma cortina, mas mantendo inalterada a capacidade de internamento, sem capacidade de oferecer o número de internamentos proporcional ao aumento dos partos.

Com o Hospital Beatriz Ângelo (HBA) encerrado entre quinta e domingo, e o Hospital Garcia da Orta (HGO) entre sexta e domingo, o resultado foi que rapidamente o HSFX e o Hospital de Cascais (HC) esgotaram a sua capacidade, tendo ficado sem vagas de internamento o que obrigou à suspensão da realização de partos, uma vez que não havia capacidade instalada para poder internar as grávidas e os bebés.

A agravar este cenário, a Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Caldas da Rainha (HCR) está encerrada até ao final de outubro, e as grávidas são encaminhadas para o Hospital de Leiria (HL). Contudo, também este apresentou dificuldade em assegurar capacidade de resposta às grávidas da região.

Ao todo, entre o HSM, o HBA, o HGO, o HSFX, o HC, HCR e o HL, contamos sete unidades centrais de Ginecologia-Obstetrícia vítimas diretas da incompetência, má gestão e de organização do Ministério da Saúde (MS), com o fecho sistemático de serviços, a destruição do serviço de Obstetrícia do HSM, e sobretudo sem capacidade para responder à gritante falta de mais maternidades abertas na zona de Lisboa e Vale do Tejo.

Se nada for feito, o MS e o Governo devem saber que estão a colocar em risco as grávidas, que, na grande Lisboa, podem passar a ter que fazer mais de 75km para poder realizar os seus partos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com todas as consequências que advêm do risco associado a essa deslocação.

O mesmo governo que escolheu encaminhar as grávidas de baixo risco do SNS para o sector privado, pagando aos grandes grupos económicos 3000€ por cada parto vaginal, decidiu legislar unilateralmente um novo regime de trabalho para os médicos. O regime de dedicação plena proposto não tem o, acordo dos médicos, prejudica médicos e o SNS.

É emergente a criação de condições para que os médicos fiquem no SNS, mas o Governo escolheu manter as más condições de trabalho e baixos salários, empurrando-os para o setor privado e para o estrangeiro.

Webinar sobre a Dedicação Plena do Governo

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 13ª do Tour da FNAM, será no dia 10 de outubro, num webinar dedicado à Dedicação Plena do Governo, que implicações para os médicos hospitalares. 

ONLINE | 21h00 | Ligação disponível em breve.

Divulga e Participa!

Etapa do Tour da FNAM na Amadora

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 11ª do Tour da FNAM, será no dia 10 de outubro, na Amadora.
 
Amadora | Hospital Fernando da Fonseca  
 
10h30 - Estúdio 
 
Etapa do Tour da FNAM em Évora

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 10ª do Tour da FNAM, será no dia 9 de outubro, em Évora.
 
Évora | Hospital do Espírito Santo 
 
10h30 - Sala de Formação 1
 
Webinar sobre nova lei das USF

Na 5.ª Etapa do Tour da FNAM, em que cerca de 400 médicos participaram no webinar promovido pela FNAM, foi evidente o grande descontentamento relativamente à nova legislação das Unidades de Saúde Familiar (USF). Os médicos reafirmaram a sua posição de empenho em defesa do SNS e da qualidade do exercício da medicina nos cuidados de saúde primários. 

Com uma adesão muito significativa, no dia 19 de setembro, cerca de 400 médicos participaram no “Webinar sobre a nova lei das USF”, a 5.ª etapa do Tour da FNAM, onde foi abordada em profundidade a revisão do Decreto-Lei das USF, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

A sessão começou com uma apresentação das traves mestras da proposta da FNAM no decorrer das negociações, onde defendemos o aperfeiçoamento do modelo organizativo USF, a melhoria das condições trabalho, a necessidade de redimensionamento da lista de utentes e desenvolvimento do sistema de intersubstituição, a revisão dos critérios das actividades específicas, a simplificação do Índice de Desempenho Global (IDG), a concretização da aplicação dos incentivos institucionais e a atualização do valor monetário das Unidades Ponderadas. Entendemos que todos estes aspectos são fundamentais e que o respeito e a defesa da carreira médica não podem passar por abrir mão do Acordo Coletivo de Trabalho. 

Foi também sempre defendido pela FNAM o fim das quotas para modelo B e consequente extinção do modelo A de USF, a redução do tempo de trabalho das 40 horas semanais para as 35 horas semanais e a atualização do salário base, transversal para todos os médicos, para valores que permitam aos médicos a recuperação do poder de compra e fazer face à inflação. 

No decorrer do debate, vários participantes colocaram as suas questões e viram esclarecidas as suas dúvidas relativas a um processo que o Governo insiste em levar para a frente de forma unilateral, sem o acordo dos médicos, e que continua a suscitar inúmeras dúvidas a todos, conforme ficou amplamente demonstrado neste Webinar.

Ao longo do Webinar foi claro que as propostas pelas quais a FNAM se bateu na mesa negocial têm o apoio dos médicos, que querem ficar no SNS com boas condições de trabalho e confirmamos, uma vez mais, a forte mobilização dos médicos para recusem exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. 

Não obstante a falta de acordo com a proposta do Ministério da Saúde, foi do entendimento da FNAM que a proposta aprovada pode ter os seus danos reduzidos, de forma a ser garantida a acessibilidade pelos utentes à USF, bem como a qualidade na prestação dos cuidados de saúde. Por isso mesmo, a FNAM enviou um ofício ao Primeiro Ministro e ao Governo em que se reforça os aspetos mais críticos e que deveriam ser reconsiderados, de forma a minimizar os danos para os médicos e para o SNS. Questões relativas à mobilidade e à substituição dos profissionais, o período de transição necessário para a formação de novas USF, compensações pelo desempenho associado às atividades específicas e a majoração do alargamento dos ficheiros dos médicos de família foram o alvo central desta última tentativa de demover o Governo.

Os médicos estão   todos empenhados e unidos na luta da defesa e valorização da carreira médica e do SNS e mobilizados para  aderir às próximas greves,  a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, às concentrações regionais de médicos na greve de outubro e à manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 14 de novembro, às 15h00. 

O SNS não é um biscate

Falhada a tentativa de pressão no fim de semana passado, o Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, abriu concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo. Este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois da tentativa de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o CA da ULSAM tornou pública a contratação de médicos avulso, para dois turnos noturnos (das 20h00 às 08h00) por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5€ por hora. Este valor é muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor hora é de 16,52€ por hora, ou dos internos, cujo valor hora varia entre 9,54€ e 11,73€ ou mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor hora pode chegar até 32,45€, o valor mais alto da tabela salarial em vigor, e ainda assim mais baixo do que o CA da ULSAM está a oferecer para resolver o problema da falta de médicos.

O valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o SNS, pelo que a responsabilidade deste absurdo é exclusivamente do Ministério da Saúde e do Governo.

O anúncio com a oferta de biscate na ULSAM, que denunciamos, concretiza aquilo que a FNAM tem vindo a denunciar: o Ministério da Saúde e o Governo, ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes.

Este modelo de trabalho, que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de low-cost, não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora.

O Ministério da Saúde, o Governo e os Conselhos de Administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto. É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes.

Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos.

Continuaremos sem ceder à pressão e sem recuar. Dizemos “somos todos Viana do Castelo” e “somos todos SNS”, sendo que tudo faremos para evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde.

A Caravana da FNAM continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.

9 etapa do tour da FNAM em Aveiro

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 9ª do Tour da FNAM, será no dia 3 de outubro, em Aveiro.
 
Aveiro | Centro Hospitalar do Baixo Vouga 
 
10h - Visita serviços
12h - Reunião com médicos na Sala Diatosta 
13h - Concentração na rotunda da entrada do Hospital Infante D. Pedro 
 
8 etapa do tour da FNAM em Coimbra

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 8ª do Tour da FNAM, será no dia 29 de setembro, em Coimbra.
 
Coimbra | Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra  
 
10h - Visita serviços
12h - Reunião com médicos na Sala 21 do Centro de Congressos (Polo HUC)
13h - Concentração na rotunda da entrada dos HUC
 
Como foi o Tour da FNAM na Guarda

Visita aos serviços culminou com concentração conjunta de médicos e utentes.

Uma delegação do SMZC/FNAM deslocou-se hoje à Guarda onde realizou uma reunião com duas dezenas de médicos da ULS local, precedida de uma vista aos serviços. No final, dirigentes sindicais, médicos e utentes, juntaram-se na entrada da ULS, exigindo ações para salvar o SNS e cuidar de quem cuida.

Na reunião com os médicos foram discutidos o Decreto de Lei da Dedicação Plena (DP) e a última versão das grelhas salariais apresentada aos sindicatos. 

A DP levantou uma série de dúvidas aos médicos, os quais aproveitaram a ocasião para esclarecer as suas dúvidas, motivadas também pela "bagunça organizativa atual do SNS". 

Parte significativa dos médicos presentes já tinha apresentado as minutas de escusa a fazer mais do que o limite das 150 horas suplementares. 

O regime da DP não colheu o agrado dos médicos presentes. 

Foi relembrada a greve nos dias 17 e 18 de outubro, e nos dias 14 e 15 de novembro, bem como a manifestação nacional de dia 14 de Novembro, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. 

7 Etapa do Tour da FNAM em Leiria

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 7ª do Tour da FNAM, será no dia 28 de setembro, em Leiria.
 
Leiria | Centro Hospitalar de Leiria 
 
10h - Visita serviços
12h - Reunião com médicos na Sala de formação A do GEFOP
13h - Concentração em frente ao acesso ao hospital Santo André
 
6 etapa do Tour da FNAM em Viseu

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 6ª do Tour da FNAM, será no dia 22 de setembro, em Viseu.
 
Viseu | Centro Hospitalar Tondela-Viseu 
10h00 - Visita aos serviços
12h00 - Reunião com médicos - Sala 1 do DEP
13h00 - Concentração rotunda acesso Hospital São Teotónio
 
Sabes como não te deixar intimidar?

Não aceitamos e denunciamos as intimidações que se verificaram no decorrer deste fim de semana, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, onde tudo está a ser feito pelo Conselho de Administração (CA) e pelo Governo para pressionar os médicos a trabalhar mais do que as 150 horas suplementares.

No final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência do fim de semana médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas *. Registaram-se tentativas de intimidação e desrespeito de direitos laborais dos médicos de Medicina Interna da ULSAM, que foram coagidos e alguns deles obrigados a trabalhar à margem do previsto na lei, tendo sido escalados, apesar de terem já ultrapassado o limite legal das 150 horas suplementares.

Como resultado, o Serviço de Urgência, no sábado, funcionou com apenas três pessoas, quando nesta unidade são necessárias quatro, e, no domingo, com apenas dois elementos. Acresce que, no sábado, uma das três pessoas que entrou na escala para substituir os médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para exceder as 150 horas suplementares foi o diretor do Serviço de Urgência e, no domingo, o diretor da Medicina Interna.

A intimidação, a chantagem e os atropelos são consequência de administrações que abriram mão de colocar os utentes em primeiro lugar, e escolhem não respeitar a lei em vez de assumir a evidência de que faltam médicos para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continue a cumprir com o seu papel.

Faremos denúncia às entidades competentes e não nos deixaremos atemorizar quando sabemos ter a razão e a lei do nosso lado. São cada vez mais os médicos que, por todo o país, se recusam a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, sendo que, em alguns serviços, já não há médicos disponíveis, como é caso relatado na ULSAM, mas que acabará por se manifestar em outras unidades do SNS. A título de exemplo, em Bragança (ULS do Nordeste), a Medicina Interna e a Pediatria estão com 100% de médicos sem mais horas suplementares para fazer, sendo que na Cirurgia geral e na Medicina intensiva são 90 e 80% os médicos indisponíveis para fazer mais trabalho suplementar, respetivamente. Os médicos, como qualquer trabalhador, não estão sujeitos ao cumprimento de todas as ordens que lhe são dirigidas pela respetiva hierarquia. A ordem, como é o caso presente, é ilegal e ilegítima. O limite das 150 horas de trabalho suplementar é uma norma imperativa, que se impõe ao próprio CA e decorre da lei e do Acordo Coletivo de Trabalho.

Os médicos também têm direito, enquanto profissionais e trabalhadores, à saúde, ao descanso e à vida familiar. Têm também o dever de exercer a sua profissão sem estarem condicionados pela exaustão. Faz parte do seu compromisso médico com os utentes. Uma vez assinada a minuta da indisponibilidade, disponível no site da FNAM, nenhuma ordem pode obrigar os médicos a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, e qualquer tentativa de condicionar esse direito será rebatida pela FNAM em todas as frentes onde tal se revele necessário.

Independentemente do grau de abuso dos CA, entendemos que a responsabilidade de toda esta situação é do Ministério da Saúde e do Governo, que continuam sem fazer o que é preciso para contratar e fixar mais médicos no SNS.

A caravana da FNAM, que arrancou no Porto, com a flashmob organizada no Simpósio da Organização Mundial da Saúde, já passou por Viana do Castelo e Penafiel, estará hoje na Guarda, organiza um Webinar amanhã, dia 19, às 21h00, sobre a nova lei das Unidades de Saúde Familiar e estará, na próxima sexta-feira, dia 22 de setembro, em Viseu.

Sem ceder à chantagem e sem recuar perante a intimidação, a Caravana da FNAM continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão, em conformidade com aquilo que a lei determina.

 

* RETIFICADO A 20/09/2023: Onde escrevemos inicialmente que “No final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência do fim de semana médicos de férias, assim como médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas.”, deve ler-se como agora consta: “No final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas.” A informação de que foram colocados médicos de férias não aconteceu no fim de semana a que se referem os factos, tal como as declarações dadas sobre o assunto.

Etapas da FNAM em Viana do Castelo e Penafiel

Na véspera do 44.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no dia em que o Governo anunciou, depois do Conselho de Ministros, que vai legislar unilateralmente sobre a Dedicação Plena (DP), as Unidades de Saúde Familiares (USF) e as Unidades Locais de Saúde (ULS), a caravana da FNAM esteve no terreno, mais precisamente em Viana do Castelo, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, e em Penafiel, no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa. É de assinalar que são cada vez mais os médicos a recusarem exceder o limite das 150 horas suplementares.

Foi precisamente neste trabalho de auscultação que, ainda em Viana do Castelo, se questionou a constitucionalidade de várias dimensões das intenções legislativas do Governo, com a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, a sintetizar a ideia que, depois de conhecidos os decretos-lei finais, e se se mantiverem os atropelos vertidos nos anteprojetos previamente apresentados à FNAM, que não colheram as suas propostas de melhoria, e como tal a sua concordância, avançaremos com um apelo para a fiscalização preventiva dos diplomas anunciados em Conselho de Ministros. Podemos pedir essa fiscalização preventiva à Presidência da República e também à Procuradoria Geral da República, dado ser "absolutamente gritante a implicação e a ilegalidade que estão vertidas nestes diplomas".

No Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, também se registou desagrado com as medidas do Ministério da Saúde, com impacto sobretudo nas condições de trabalho devido à potencial ingerência na prática clínica e imposição de critérios de natureza economicista nos atos médicos, além da exigência de imputar ainda mais trabalho aos médicos que ainda se mantém no SNS.

Em ambas as ocasiões, e perante o interesse generalizado dos colegas presentes, esteve em cima da mesa a mobilização dos médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assinalamos que são cada vez mais os médicos a entregar as declarações de escusa, entendendo que não será em seu nome que vão ser coniventes com o Governo ao colocar em risco a qualidade da prestação de serviços de saúde aos utentes do SNS.

Em ambas as etapas da Caravana da FNAM, sentimos que os médicos estão empenhados e unidos na luta da defesa e valorização da carreira médica e do SNS e uma grande vontade em aderir às próximas greves, para todos os médicos, a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, às concentrações regionais de médicos na greve de outubro e à manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 14 de novembro, às 15h00. Por fim, a FNAM rumará a Bruxelas para sermos recebidos pelos Eurodeputados e a Comissária Europeia para os assuntos da saúde, a Dra. Stella Kyriakides.

A FNAM, além de exigir um Ministro que perceba de saúde, exige que as políticas de saúde praticadas pelo Governo cumpram com as necessidades dos utentes do SNS, que não queremos que seja apenas de serviços mínimos, mas sim acessível, universal e de qualidade para todos os cidadãos, fazendo jus aos seus 44 anos de história.

5 etapa em webinar

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 5ª do Tour da FNAM, será no dia 19 de setembro, num webinar dedicado à a nova lei das Unidades de Saúde Familiar.

ONLINE (ZOOM) | 21h00 | Ligação ao Webinar.

Divulga e participa!

quarta etapa da fnam na Guarda

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 4ª do Tour da FNAM, será no dia 18 de setembro, na Guarda.

Guarda | 12h00 | ULS da Guarda - EPE | Sala de reuniões do serviço de Medicina Interna

Divulga e participa!

Queremos um ministro que perceba de Saúde

Face à gritante falta de vontade em ouvir os médicos e em legislar para salvar o Serviço Nacional de Saúde, a FNAM responsabiliza o Ministério da Saúde e o Governo pelas consequências de unilateralmente esvaziarem as negociações e anuncia que intensificará a sua luta com, entre outras iniciativas, dois dias de greve nacional para todos os médicos a 17 e 18 de outubro, que se somam à greve marcada de 14 e 15 de novembro.

A frase que escolhemos para o título é de Manuel Pizarro, quando, em 1992, como médico, lutava contra as políticas de Arlindo de Carvalho, então Ministro da Saúde. Hoje a frase pode ser replicada tal e qual, com a ironia de, desta feita, se aplicar ao próprio Manuel Pizarro.

Depois de 16 meses de negociações, onde o Governo se recusou a incorporar as principais propostas dos médicos, o caminho legislativo vai avançar unilateralmente, com um prejuízo sem precedentes na carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM denuncia que o Governo não teve competência para chegar a um acordo sobre os temas do protocolo negocial assinado, mas é hábil a ludibriar os médicos e a opinião pública, com a falta de verdade do Ministério da Saúde (MS) relativamente ao valor do aumento proposto, que está muito longe dos 917€ anunciados, ficando-se pelos 107€, no caso da esmagadora maioria dos médicos nos regimes vigentes, da generalização de um modelo de USF economicista que limita a prescrição de exames e medicamentos, e numa dedicação plena que piora as condições de trabalho dos médicos, os exclui dos acordos de contratação coletiva, e prejudica os doentes.

Relativamente à área da Saúde Pública, a proposta do Ministério da Saúde de acabar com o regime de disponibilidade permanente sem a devida compensação é inaceitável para a FNAM, colocando em risco a resposta do país a emergências de saúde pública.

Uma análise detalhada à proposta do Governo pode ser lida aqui.

O Governo tem manifestamente falta de vontade política em resolver a carência de médicos no SNS, mas é engenhoso na cativação do investimento do Orçamento de Estado para a Saúde para chegar às contas certas, escolhendo não investir nos seus profissionais.

A FNAM repudia esta escolha autoritária e irresponsável do Governo, que virou costas não só aos médicos, mas também aos utentes.

Este não era o resultado que desejávamos nem pelo qual temos vindo a lutar, mas o Governo não se mostrou à altura das suas responsabilidades e das necessidades do SNS, e continuará a encerrar serviços, desperdiçando soluções para fixar médicos, reforçar o SNS, e evitar o êxodo dos seus profissionais para o setor privado e estrangeiro em busca de salários dignos e melhores condições de trabalho.

Face à atitude demolidora do MS e do Governo, a FNAM não tem outra alternativa senão continuar e aprofundar as formas de luta, no volume e intensidade necessários para travar um pacote legislativo que vai agravar os problemas no SNS.

Assim, além da greve nacional de 14 e 15 de novembro, da manifestação do dia 14 de novembro, às 15h, à porta do Ministério da Saúde, do Tour da FNAM para continuar a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, e da ida a Bruxelas para reunir com Stella Kyriakides, Comissária Europeia para a Saúde, e com eurodeputados, decidimos:

  • Marcar mais dois dias de greve nacional, para todos os médicos, nos dias 17 e 18 de outubro, com concentrações regionais de médicos à frente das unidades de Saúde.
  • Convidar todas as organizações médicas e de Saúde, dos demais profissionais aos utentes, para uma plataforma para a luta conjunta em defesa da carreira médica e do SNS.

Ao contrário do que foi prometido e da expectativa que foi alimentada, o SNS continua desvalorizado pelo poder político, seja pelo atual governo seja pelos anteriores, de forma grosseira e agravada posto que essa desvalorização não é feita por falta de consciência das dificuldades. O governo sente-se confortável com a destruição irresponsável que quer normalizar no SNS. Nós, ao contrário, vamos continuar a lembrar que é preciso cuidar de quem cuida e apostados em salvar o SNS da mediocridade do MS e do Governo.

Fotografia da LUSA, de José Sena Goulão

Análise à proposta do Ministério da Saúde

A FNAM analisou aprofundadamente a proposta do Ministério da Saúde, que estabelece obrigações distintas para os médicos consoante a sua carreira, a sua idade e as funções que desempenham e propõe que os médicos aderentes ao novo regime de Dedicação Plena (DP) abram mão do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica. 

A proposta estabelece diferenças inaceitáveis entre as obrigações dos médicos aderentes consoante sejam da área Hospitalar, Medicina Geral e Familiar ou Saúde Pública.

No documento de análise, além de elencarmos todos os fatos e as contas de uma proposta governativa que, se não for travada, ditará o fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS), divulgamos também os princípios gerais das propostas da FNAM em todo este processo, bem como a nossa Contra-Proposta de Grelha Salarial para os atuais regimes de trabalho dos médicos.

Leia na íntegra a análise da proposta do Ministério da Saúde sobre Dedicação Plena e valorização das grelhas salariais.

3 Etapa do Tour da FNAM em Penafiel

A Tour da FNAM continua a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Assim, a 3ª do Tour da FNAM, será no dia 14 de setembro, em Penafiel.
 
Penafiel | 15h00 | Auditório do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa - Avenida do Hospital Padre Américo
 
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