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FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
Nota á Imprensa
O Conselho Nacional da FNAM, reunido em Coimbra, analisou o actual momento a nível dos médicos e do sector da saúde, e tomou as seguintes decisões:
- Realizar uma conferência de imprensa no dia 7/12/2005, ás 16h., na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, em Lisboa, com o objectivo de transmitir a sua apreciação sobre os vários problemas existentes.
- Mandatar a Comissão Executiva da FNAM para adoptar as formas de luta reivindicativa que a evolução da situação, a curto prazo, vier a exigir.
- Foram ainda analisadas as recentes declarações públicas do Ministro da Saúde que, pela sua gravidade, merecem uma referência específica.
Ainda há algumas semanas atrás, o Ministro da Saúde desdobrou-se em múltiplas declarações à comunicação social, onde referiu que a grande carência de médicos iria determinar a contratação de médicos estrangeiros.
Repentinamente, veio descobrir que, afinal, existiam médicos e outros profissionais excedentários. E para infelicidade dos seus argumentos, deu como um dos exemplos o Hospital de Sta. Maria que, curiosamente, perdeu cerca de metade do número de médicos nos últimos 10 anos.
Será que a referência a esta unidade hospitalar universitária não tem nada a ver com o processo em desenvolvimento para a sua passagem a EPE?
Não se trata de uma declaração para preparar a opinião pública quanto à suposta inevitabilidade de mais cortes em serviços e efectivos que obedeçam às lógicas mercantilistas do novo estatuto jurídico em preparação?
Quanto ás suas acusações sobre as "carapaças jurídicas" criadas pelas organizações sindicais é por demais evidente o seu conteúdo ridículo.
Como todos sabemos, não são as organizações sindicais que elaboram e publicam a legislação. Inclusive, os últimos governos têm violado, de forma sistemática, a Lei nº 23/98, que procede ao enquadramento da negociação colectiva na Administração Pública. O último e grave exemplo desta violação aconteceu com a recente discussão do projecto governamental sobre a alteração da aposentação.
- Por sua vez, relembramos que a FNAM sempre esteve (e está) disponível para participar em negociações com qualquer governo, que se traduzam em resultados efectivos a nível da melhoria do funcionamento dos serviços de saúde e de resolução dos problemas que atingem os médicos.
Desde 1982, foram múltiplos os acordos negociais com vários ministérios da saúde de diferentes quadrantes políticos.
A título de exemplo, podemos referir o 1º decreto das carreiras médicas publicado, em 1982, pelo Dr. Paulo Mendo, a estruturação da formação das especialidades de clínica geral e saúde pública e a colocação de médicos de família em todos os concelhos do País, com o Engº Maldonado Gonelha em 1984, o decreto seguinte das carreiras médicas em 1990, negociado com a Drª Leonor Beleza, a negociação de vários diplomas inseridos no programa de reforma SNS-21 com a Drª Maria de Belém, em 1998/99.
Neste último caso, foram acordados, e estão em vigor, diplomas sobre o Regime Remuneratório da Clínica Geral e a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados a nível hospitalar.
Desafiamos o Sr. Ministro da Saúde a dar passos imediatos nesta matéria, que é determinante para a inovação organizacional que é urgente imprimir nos nossos Hospitais e Centros de Saúde.
- A FNAM, perante o anúncio do aumento de custos para os utentes (vide aumento das taxas moderadoras) e consequente diminuição da acessibilidade a cuidados de saúde, considera importante que as organizações de utentes, as autarquias e outras associações cívicas, se mobilizem na defesa de um serviço de saúde universal e equitativo.
Coimbra, 28/11/2005
O Conselho Nacional da FNAM
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