COMUNICADO À IMPRENSA
 

Conclusões da reunião do Conselho Nacional da FNAM
 

O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra analisou a situação sindical dos médicos e o processo negocial da revisão das carreiras médicas tendo aprovado as seguintes conclusões:

1 – A situação existente na generalidade dos serviços de saúde caracteriza-se por um descontentamento cada vez mais marcado a nível dos vários sectores profissionais, nomeadamente dos médicos, devido a múltiplas arbitrariedades das administrações e das contradições e inconsequência das medidas, ou ausência delas, da tutela ministerial.

No caso concreto dos Hospitais EPE, a gestão dos recursos humanos tornou-se caótica face à multiplicidade de enquadramentos laborais e salariais, com graves repercussões na sua capacidade de resposta e na sua eficácia de desempenho institucional.

Há cerca de 1 ano, a FNAM realizou uma conferência de imprensa onde lançou o alerta público sobre a situação preocupante que atinge a generalidade dos hospitais e colocou a urgente necessidade de ser criada uma Missão para estes estabelecimentos públicos de saúde.

Nada foi feito e a situação tem continuado a degradar-se sem se vislumbrarem quaisquer medidas estruturantes que visem inverter esta tendência de implosão funcional.

2 – A Secretaria de Estado da Administração Pública e o próprio Ministério da Saúde já assumiram publicamente que o sistema geral de avaliação do desempenho na Função Pública (SIADAP) não se aplicará a algumas carreiras especiais, designadamente aos médicos, devido a especificidades da sua actividade técnica e laboral.

No entanto, diversas administrações hospitalares têm desencadeado processos de avaliação do desempenho aos médicos na base do SIADAP, o que constitui uma inaceitável ilegalidade a que o Ministério da Saúde tem de pôr cobro imediatamente.

A FNAM irá solicitar a urgente intervenção do Ministério da Saúde.

Enquanto não for concretizada a negociação da revisão do diploma das carreiras médicas continuará a ser este a determinar a progressão salarial nos respectivos escalões.

3 – De acordo com as disposições estabelecidas na Lei n.º 12-A/2008, a negociação da revisão das carreiras médicas, bem como das restantes carreiras especiais, deveria ter sido concluída no final do passado mês de Agosto.

A FNAM tomou a iniciativa de apresentar, durante o primeiro semestre do ano passado, 4 documentos com propostas negociais, as quais nunca obtiveram qualquer resposta do Ministério da Saúde.

Entretanto, o Ministério da Saúde tem vindo a bloquear sucessivamente o desenvolvimento deste processo negocial, adiando reuniões e não cumprindo os prazos para a apresentação de projectos.

Embora já tenham decorrido quatro meses relativamente ao final do prazo legal estabelecido para a revisão das carreiras especiais, o Ministério da Saúde está há mais de um mês para apresentar uma nova proposta negocial que possibilite prosseguir o processo de negociação com as organizações sindicais médicas.

A FNAM considera intolerável este inexplicável arrastamento das negociações e alerta para as consequências conflituais que poderão daí advir e cujos factores se agravam diariamente.

4 – A FNAM reafirma a sua empenhada disposição em desenvolver todos os esforços no êxito do processo negocial com vista à salvaguarda e dignificação das carreiras médicas, considerando que estas têm sido um claro instrumento de melhoria contínua da profissão médica e do próprio SNS.

Nesse sentido, exige que o Ministério da Saúde passe a adoptar um comportamento negocial transparente e proceda à imediata apresentação de um projecto que permita retomar a negociação.

5 – A FNAM decidiu enviar uma saudação ao Presidente da FEMS (Federação Europeia dos Médicos Assalariados) pela acção empenhada e enérgica que esta organização desenvolveu e que foi um importante contributo para o grande êxito que constituiu a votação esmagadora do Parlamento Europeu contra a proposta de alteração da directiva do tempo de trabalho que visava alargar o horário de trabalho semanal para as 65 horas e não pagar grande parte da actividade no serviço de urgência

Coimbra, 17 de Janeiro de 2009                                O CONSELHO NACIONAL DA FNAM