NOTA À IMPRENSA
13 de Setembro de 2008

 

 

 

O Conselho Nacional da FNAM, reunido em Coimbra a 13 de Setembro de 2008, considerou indispensável divulgar as seguintes questões fundamentais no âmbito da actual situação sindical:

 

1 - A Lei n.º 12-A/2008, publicada em 27 de Fevereiro, estabeleceu o prazo de 180 dias para ser efectuada a negociação das carreiras especiais da Administração Pública.

De acordo com este prazo, a negociação das carreiras médicas deveria ter sido concluída no final do mês passado.

 

2 - No dia 10 de Setembro de 2008, realizou-se uma reunião entre a FNAM e o Ministério da Saúde para abordar o processo negocial, tendo-se verificado que, da parte ministerial, não foi apresentado qualquer documento destinado a proceder à abertura formal das negociações.

A única perspectiva traçada pela delegação ministerial foi a manifestação de intenção de desenvolver esforços para procurar apresentar um documento até ao final deste mês.

É preocupante este arrastamento injustificável da abertura das negociações que é potenciador de conflitos reivindicativos, tendo até em conta que a FNAM, há vários meses, já entregou ao Ministério da Saúde as suas propostas negociais.

 

3 - A actual dinâmica de desenvolvimento e implementação da reforma dos Cuidados de Saúde Primários suscita muitas interrogações e apreensões, dado que estamos perante factos concretos e objectivos que demonstram uma evidente paralisia susceptível de colocar em causa todo o processo.

É inaceitável que, face aos próprios compromissos programáticos do governo, se esteja a assistir a uma situação desta gravidade.

Torna-se crucial e urgente que o Ministério da Saúde assuma uma clara posição face ao desenvolvimento da reforma e esclareça quais os seus propósitos na alteração da situação criada.

 

4 - As notícias ultimamente surgidas na comunicação social sobre a profusão de empresas prestadoras de serviços médicos em múltiplos hospitais e o esbanjamento de verbas nos pagamentos que lhes são feitos, constituem um elemento de extrema preocupação e que urge solucionar.

A FNAM, ao longo dos últimos cinco anos, denunciou, por diversas vezes, o contúdo perverso desta "contabilidade criativa" que se reflecte no agravamento dos custos de funcionamento dos estabelecimentos de saúde  e na degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados, bem como na criação de escandalosas disparidades de pagamento de trabalho médico.

Torna-se urgente adoptar medidas que afastem, de vez, dos serviços públicos de saúde este tipo de negócios, que se traduzem, também, num instrumento de desarticulação e esvaziamento do SNS.

 

5 - Face à actual situação global do sector da saúde e aos desafios vitais que se colocam aos médicos, a FNAM reafirma o seu empenhamento na necessária convergância de esforços reivindicativos e negociais na defesa das carreiras médicas e do papel insubstituível do SNS.

 

Nesse sentido, a FNAM desenvolverá todos os esforços e encontrará os meios de intervenção adequados e em tempo útil para salvaguardar esses objectivos.

 

                                                                                                                O Conselho Nacional da FNAM 

Coimbra, 13/09/2008