COMUNICADO

A Grave Situação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

A missão de qualquer hospital é a de servir a população de doentes a ele referenciada. Os hospitais psiquiátricos e os serviços de Psiquiatria partilham, naturalmente, essa missão.

As novas politicas de organização dos serviços de psiquiatria e saúde mental aprovadas pelo governo, determinaram uma marcada modificação da assistência psiquiátrica em Lisboa, traduzida na extinção dos dois hospitais psiquiátricos (Hospital Miguel Bombarda e Hospital Júlio de Matos) e a sua fusão no CHPL (Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa).

Nomeada nova administração, em Fevereiro de 2007, esta tem vindo a desencadear sucessivas acções aparentemente viradas para a concretização dessa política.

A tentativa de criação de condições para o funcionamento dos serviços da periferia, em particular no Hospital Garcia de Orta (HGO), determinou a contratação de médicos para esta unidade, em detrimento dos restantes hospitais. Este serviço possibilitaria que a população pudesse usufruir de consultas, internamento e serviço de urgência na sua área de residência, o que iria aliviar o movimento assistencial dos serviços do Hospital Miguel Bombarda, no que se refere ao internamento, e o serviço de urgência do Hospital Curry Cabral (HCC), que deixaria de observar os doentes dessa área.

No entanto, 15 meses depois de a actual administração tomar posse, o que se verifica é que o serviço de psiquiatria do HGO funciona de forma muito insuficiente e sem cumprir minimamente os objectivos que lhe estão atribuídos. Dispõe de 28 camas de internamento, mas frequentemente recorre à urgência do HCC para promover internamentos, sobretudo à noite ou durante o fim-de-semana, altura em que não há médicos escalados para a urgência de psiquiatria.

Em Faro, Portimão, Beja, Évora, Portalegre e Setúbal as dificuldades dos serviços mantêm-se, porque o número de psiquiatras é reduzido, os serviços não têm internamento ou têm número insuficiente de camas e as urgências não funcionam. Desta forma é ao HCC que os doentes são enviados para avaliação de urgência (tantas vezes fazendo centenas de Km e gastando centenas de € de transportes em ambulância) e é através desta mesma unidade hospitalar que os doentes continuam a ser internados. E tal sucede tanto à noite e durante os fins-de-semana como durante os próprios dias de semana e a horas de pleno funcionamento dos serviços!

Uma politica que diz privilegiar a actividade comunitária, mantém um serviço de “final de linha” distante por vezes 300 a 400 km, para onde toda a zona sul vai sendo encaminhada . 1.300.000 habitantes é a população que o CHPL tem de dar resposta, juntando a este número já exorbitante toda a população da zona sul do país.

Perante as dificuldades com o funcionamento dos serviços de psiquiatria na região sul e o contínuo encaminhamento de doentes para a urgência de psiquiatria do HCC, torna-se fundamental assegurar o funcionamento desta urgência.

Importa acrescentar que é das poucas urgências com presença permanente de médico psiquiatra em toda a zona sul do país, juntamente com o Hospital Santa Maria e o Hospital Distrital do Barreiro.

Como o número de médicos que pode assegurar o serviço é reduzido, a única forma de garantir o seu funcionamento é com o recurso sistemático a horas extraordinárias, que naturalmente determina uma redução da presença dos médicos nos serviços.

Desde há meses que os médicos do CHPL têm garantido as horas extraordinárias sem a remuneração correspondente e só recentemente, após um longo período de luta e perante a iminência de contencioso judicial, a respectiva administração iniciou o pagamento dessas horas de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.

Temos vindo a assistir à progressiva, mas rápida, desintegração do Hospital Miguel Bombarda (HMB), agora integrado no CHPL. O seu número de camas tem sido reduzido, possuindo, agora, escassas dezenas de camas para doentes agudos. Dois serviços de internamento de “doentes agudos” do HMB foram recentemente transferidos para o Hospital Júlio de Matos (HJM), perdendo repentinamente cerca de 20 camas de internamento!

Uma população de médicos envelhecida, que se aproxima da idade de dispensa de serviço de urgência, é ainda a que garante o funcionamento dos serviços. Apesar disso, reduziu-se durante anos o acesso dos médicos internos da especialidade e os que terminaram a especialidade foram encaminhados para outros hospitais. A palavra de ordem é “NÃO CONTRATAR!”. Fica a população médica reduzida a um mínimo, que dificilmente consegue garantir o nível de cuidados prestados, estando já a ser evidente uma deterioração do tempo de espera para consultas. Quem assegura o acompanhamento dos doentes que eram seguidos pelos colegas que se reformaram ou por aqueles que acabaram a especialidade e foram para outras unidades? Com conseguir responder aos múltiplos pedidos dos médicos de família?

Em algumas equipas o número de médicos é tão reduzido que, em período de férias, dificilmente se poderá garantir a presença diária de, pelo menos 1 médico, nos serviços de internamento

A somar a estas dificuldades, os médicos deparam-se com a posição intransigente do conselho de administração, que teima em não contratar ninguém e a mudar, arbitrariamente, os dias de escala de urgência dos médicos, tornando ainda mais caóticas as tentativas de organização mínimas feitas pelos vários serviços.

Com efeito, na perspectiva de reduzir o número de horas extraordinárias, essa administração tem vindo a tomar medidas desastrosas, nomeadamente: altera, de um dia para o outro, a escala de banco; coloca médicos fora da sua escala habitual; recorre aos médicos internos, escalando-os de forma arbitrária (por exemplo internos escalados em dias alternados); pretende escalar médicos internos dos 1ºs anos da especialidade; propõe escalar 1 só médico para a urgência do HCC durante a noite (para toda a zona sul !); propõe não haver urgência interna no CHPL, onde estão internados centenas de doentes (mais de 500 no HJM e acima de 200 no HMB) ou estar 1 só médico escalado para a urgência interna dos 2 hospitais ou ainda 2 médicos só de chamada…

Se o conteúdo das medidas é questionável, se podemos ou não estar de acordo com as propostas de saúde mental do Governo, o referido conselho de administração tem agravado a situação, com o recurso à prepotência, ao desrespeito pelos médicos e outros técnicos, bem como pelo estipulado na legislação: directores de serviço são ultrapassados por circulares internas que tornam o director do hospital único interlocutor para a transferência de doentes para determinados serviços; directores de serviço que são sistematicamente pressionados para dar altas aos doentes com internamentos acima de 30 dias; esvaziamento do papel e funções da direcção clínica por parte do director do hospital.

A insatisfação dos profissionais tornou-se o facto dominante e a instabilidade generalizada é muito marcada.

Muitos deles têm vindo a manifestar a intenção de abandonar o centro hospitalar, ingressando nas novas instituições privadas (3 médicos já o concretizaram), reduzindo ainda mais o número de técnicos, impossibilitando o desenvolvimento de novas e mais adequadas práticas de funcionamento dos serviços e levando ao encerramento de consultas/unidades de sub-especialização, algumas com décadas de história e “escola” constituída nesta instituição. Outros técnicos têm vindo a solicitar a redução de horário, bem como a solicitar transferência para outras instituições de saúde.

Ao desrespeito das normas de convivência e do funcionamento democrático da instituição, respondeu a Directora Clínica com o seu pedido de demissão, sendo posteriormente seguida na sua decisão pelos responsáveis da urgência.

Que rumo pretendem dar à instituição?

Quais os efectivos objectivos visados por estas medidas e práticas gestionárias?

Será que a reforma da Saúde Mental se limita à destruição dos hospitais psiquiátricos?

A pretexto de executar uma política de saúde mental, está a ser desenvolvida por este centro hospitalar uma actividade que deteriora, de forma acentuada, a qualidade do funcionamento dos serviços e dos cuidados prestados aos doentes, com sinais diários de contínuo agravamento.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM considera insustentável a situação existente, sendo incompreensível a impunidade de actuação das administrações, nomeadas politicamente, que conduzem uma actividade de gestão desastrosa e de liquidação dos serviços públicos de saúde.

Entendemos que se torna urgente denunciar mais esta situação atentatória dos direitos de cidadania aos cuidados de saúde.

Estamos perante um escândalo que impõe medidas enérgicas, caso contrário o Governo e o Ministério da Saúde assumirão a sua cumplicidade política nesta acção destrutiva em curso dos hospitais psiquiátricos da cidade de Lisboa e que abrangem mais de metade do país.

Lisboa, 4/6/2008

A DIRECÇÃO