FEDERAÇÃO  NACIONAL  DOS  MÉDICOS

COMUNICADO À IMPRENSA

As novas taxas moderadoras do Ministério da Saúde

As recentes declarações públicas do Ministro da Saúde sobre a possibilidade de serem introduzidas novas taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias ambulatórias como forma de “moderar o acesso”, assumem uma enorme gravidade e configuram uma clara perspectiva política de, gradualmente, colocar os cuidados de saúde sob pagamento integral por parte dos cidadãos.

Como é sabido, o relatório mundial da OMS, divulgado em 2001, já referia que em Portugal os cidadãos pagam directamente do seu bolso 40,9% das suas despesas de saúde.

Trata-se da situação mais gravosa a nível da U.E. e, curiosamente, num dos países com menor nível de rendimentos.

Nestes últimos anos, fruto de uma política social cada vez mais restritiva e penalizadora, esta tendência de aumento dos pagamentos directos tem vindo a agravar-se.

Ao contrário das pretensas justificações “oficiais” para a aplicação de taxas moderadoras, esta medida tem demonstrado em vários países, incluindo o nosso, que não promove qualquer moderação no acesso aos cuidados de saúde, antes constituindo uma barreira discriminatória para os sectores mais carenciados da população e um imposto adicional para a generalidade dos cidadãos contribuintes.

Os internamentos e a cirurgia ambulatória resultam da prévia avaliação médica dos doentes, demonstrando claramente que o seu estado de saúde justificou o recurso aos serviços de saúde e não se tratou de uma utilização arbitrária destes serviços.

A argumentação de que as taxas a aplicar a estes casos pretendem “moderar o acesso” contem um significado de grande crueldade social e de uma total desumanidade.

O que significa “moderar o acesso” aos internamentos e à cirurgia ambulatória?

Significa que, perante a decisão médica de recorrer a esses serviços para resolver os problemas de saúde diagnosticados, os cidadãos terão de avaliar previamente as suas disponibilidades económicas?

Será que qualquer cidadão gostará de abusar de internamentos e de intervenções cirúrgicas, havendo a necessidade de lhe aplicar taxas para moderar estes seus ímpetos masoquistas?

A FNAM considera deploráveis estas afirmações do Ministro da Saúde e transmite a sua posição de repúdio pelo anunciado alargamento das taxas moderadoras.

Ao contrário da versão ministerial, esta medida não visa qualquer moderação na utilização de serviços, mas aumentar ainda mais a comparticipação dos cidadãos nas despesas de saúde como contributo para a obsessão do controlo do défice orçamental.

A FNAM considera ainda, que se torna indispensável desenvolver empenhados esforços na criação de um amplo movimento da opinião pública para contestar estas medidas e promover a defesa dos princípios constitucionais do S.N.S..

21/9/2006

A Comissão Executiva da FNAM