Sindicato dos Médicos da Zona Centro

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COMUNICADO À IMPRENSA - 21 de Fevereiro de 2008

 

ARS do Centro ressuscita SAP travestidos de “Consulta Aberta”

 

Evolução da Reforma dos Centros de Saúde posta em causa

 

Mais de um ano volvido sobre o óbito passado pelo ex-ministro Correia de Campos aos SAP, também ele entretanto “falecido” enquanto Ministro, eis que a ARS do Centro decide, acolitada no silêncio dos corredores, tentar o “milagre da reencarnação” preparando-se para, já no dia 1 de Março (in Publico, 19.02.08), no Distrito de Aveiro, os trazer de novo ao mundo, agora sob o alegado nome de “Consulta Aberta”.

Contrariando todas as orientações políticas e técnicas, incluindo as da MCSP (www.mcsp.min-saude.pt), a legislação em vigor (DL nº44/2007) e renegando as suas responsabilidades e deveres na reforma em curso dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

No fundo, um recuo da ARS do Centro, exactamente os mesmos actores do seu encerramento, tentando camuflar, através de uma mudança de nome e com alguns “rebuçados” à mistura, uma desorientação gestionária e política que teima em manter-se na Região Centro.

Situações que seriam evitáveis, caso fossem, nas alturas devidas, dados ouvidos aos parceiros sociais.

O SMZC/FNAM alerta que a ARS do Centro, ao invés de intervir a montante, na reestruturação efectiva dos Centros de Saúde (CS), com a devida preparação para a criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e suas unidades prestadores de cuidados, emerge na linha do facilitismo e da resposta imediata, a qualquer preço.

De salientar que este tipo de serviço – o SAP ou o seu embrulho na agora alegada “consulta aberta” - retira profissionais da sua actividade de pronta assistência aos cidadãos inscritos nas suas listas, prejudicando o normal funcionamento e a imagem dos CS e dos seus profissionais, contribuindo para se continuar a alimentar a confusão entre assistência “urgente” e conceitos tão diversos como “acesso”, “intersubstituição em equipa” e “atendimento em horas incómodas” nos CSP.

O SMZC/FNAM tem desenvolvido uma importante acção de defesa da reforma dos serviços públicos de saúde com qualidade, em particular dos CSP, mas na perspectiva da sua dinamização e integral rentabilização de todos os recursos instalados.

Tem repetidamente alertado para a carência de médicos de família e para a inadiável necessidade de se proceder a um maior investimento público neste sector da prestação dos cuidados de saúde.

A criação das USF, por si só, e ao contrário das afirmações ministeriais, não resolvem, nem podem resolver, a carência de efectivos de médicos de família. 

Tal como o SMZC/FNAN já alertaram, publicamente, a reestruturação da rede das urgências tem de ser efectuada a par e passo com o desenvolvimento e implementação, por um lado, da reforma dos CSP, nomeadamente:

o       formação de mais médicos de família

o       colocação de outras profissões da saúde nos CSP

o       criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde com a extinção das Sub-Regiões de Saúde e a reconfiguração das ARS  e a implementação de um adequado sistema de informação.

Por outro lado,

o        a abertura de Serviços Urgência Básica e a requalificação das Médico- Cirúrgicas e das Polivalentes;

o       Forte investimento na rede de recursos pré-hospitalares.

Ao contrário das medidas agora preconizadas pela ARS do Centro, a questão fundamental que se torna indispensável assegurar é o atendimento nos Centros de Saúde centrado na actividade regular, programada e personalizada de cada médico de família e de cada equipa de saúde (unidade funcional do CS), a resposta eficaz às situações de urgência e de emergência assente numa robusta rede de urgência e construir, de acordo com as especificidades de cada local, respostas integradas para o atendimento em “horas incómodas” nos CSP.

A não serem observadas estas questões, está colocada em causa a reforma dos CSP e a requalificação dos CS.

O SMZC/FNAM não tem dúvidas de que a ARS do Centro, a pretexto de interesses não confessados está a minar a evolução da reforma dos CS ao permitir a criação de SAP ou afins sob o nome abusivo de “consulta aberta”.

O SMZC/FNAM desenvolverá todos os esforços para impedir a implementação de medidas ilegais e que configurem a subversão do processo de reforma dos CSP.

 

Coimbra, 21 de Fevereiro de 2008

A Direcção do SMZC/FNAM