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MÉDICOS
DOS CENTROS DE SAÚDE DEVOLVEM CARTA DO MINISTRO
DA SAÚDE
1
- Os médicos em exercício nos Centros de
Saúde começaram ontem a receber nas suas
residências uma carta assinada pelo Sr. Ministro
da Saúde, destinada a esclarecer (??!!)
alguns aspectos decorrentes da aplicação
do DL que se encontra a aguardar promulgação,
sob o pretexto de "na impossibilidade de falar
com cada um dos profissionais médicos"
se ver na necessidade de recorrer a este meio de comunicação.
Pensávamos
que este tipo de métodos pertencessem a um passado
mais consentâneo com uma incipiente cultura democrática,
senão mesmo a sua ausência.
Dispensamo-nos
sequer a contra-argumentar o seu conteúdo. Há
meses que o fazemos de uma forma consistente e fundamentada,
avançando propostas e correcções.
O
que verdadeiramente nos choca é a postura autista,
demagógica e absolutamente inconsequente de um
ministro que inviabilizou o diálogo,
rejeitou a negociação com as estruturas
representativas e constitucionalmente reconhecidas,
ignorou a postura e disponibilidade construtiva
das mesmas, desprezou a experiência
acumulada, e não foi capaz de promover
uma reflexão serena e fundamentada com vista à
reforma que todos admitem necessária.
O
que é verdadeiramente chocante é esta persistência
do Sr. Ministro de Saúde em insistir na "comunicação"
num só sentido. O Sr. Ministro quer ser
ouvido mas não tem disponibilidade para ouvir.
Não ouve os profissionais de saúde, não
ouve os cidadãos que aqui e ali vão fazendo
ouvir as suas opiniões, não ouve recomendações
de insuspeitos e reconhecidos fóruns internacionais,
não ouve sequer as vozes de personalidades de referência
nas políticas de saúde, algumas delas oriundas
das áreas políticas que suportam o governo
a que pertence.
A
carta endossada pelo Sr. Ministro da Saúde aos
médicos de família portugueses constitui
pois, no presente contexto, uma afronta intolerável.
Por
estes motivos a FNAM apela que à mesma seja dada
a resposta compatível. A sua imediata DEVOLUÇÃO
ao Ministério.
2
- A CN de MGF da FNAM defende que uma nova greve
deve ser evitada, pelos inevitáveis prejuízos
que aos cidadãos causa. E é possível,
desde que o Sr Ministro da Saúde e o Governo abram
finalmente o processo negocial, indispensável,
tendo em consideração a imposição
legal e constitucional de as organizações
representativas participarem na definição
das mudanças e a necessidade de fazer participar
nas mesmas a opinião pública e a sociedade
portuguesas.
O
que está em causa é suficientemente importante
e substancial para a sociedade e o povo português,
de forma que este deve participar nas alterações
a fazer, não permitindo que seja unilateralmente
destruído pelo Sr Ministro.
O
Decreto-Lei enviado a Sua Exª. o Senhor Presidente da
República para promulgação, só
interessa e só defende interesses muito minoritários
no nosso país, que elegem a saúde como um
grande negócio para o século XXI.
Os
médicos continuam a defender interesses essenciais
e comuns à grande maioria dos portugueses.
3
- Não nos seduz Sr. Ministro !
O
Sr. Ministro da Saúde suspendeu o discurso, que
tentou explorar sentimentos justos de descontentamento
de portugueses, para agora procurar ludibriar os médicos,
passando a um discurso abstracto e oco, fugindo à
contestação concreta, rigorosa e bem fundamentada,
em que os médicos alicerçam as razões
para se oporem ao seu Decreto.
Mas
não esqueçamos, a realidade era e é:
A
marcação de consultas pelo telefone é
desde há muito uma realidade.
As
filas nos Centros de Saúde às seis da manhã
não são de forma alguma generalizáveis
e onde existem, são por vezes, falta de competência
das chefias, e na maioria dos casos, devido à falta
de recursos humanos indispensáveis e à gestão
desastrosa dos mesmos.
A
generalidade dos Centros de Saúde tem resposta para as
solicitações dos utentes no próprio dia, e com consulta
se a situação o justificar.
Dar
um médico de família a cada português
é possível e interessa em primeiro lugar
a esses utentes e em segundo lugar aos próprios
médicos, que são quem lhes assegura e é
sobrecarregado com as poucas consultas de que dispõem.
4
- Contrariamente
ao que o Sr. Ministro afirma, o seu decreto–lei não
tem como objectivo responder a problemas reais dos portugueses,
a carências e a ineficiências existentes nos
Centros de Saúde.
Ou
então explique o que pretende com:
- listas
até 2500 utentes por médico nas outras
formas de gestão;
- listas
entregues a médicos indiferenciados ou com
especialidades diferentes da medicina geral e familiar;
- generalização
de contratos individuais de trabalho;
- impedimento
da contratação colectiva;
- directores
não médicos ou médicos em início
de carreira, com poderes para dar orientações
técnicas;
- a
classificação como "ineficaz"
do sistema de saúde actual, quando a avaliação
da OMS o classifica como o 12º mais eficaz.
5
- O Sr. Ministro tem salientado até à exaustão
que "nenhum dos parceiros foi capaz de dar alternativas".
Os sindicatos da FNAM têm feito críticas
ao modo como tem sido gerida a política dos CS
e fizeram propostas concretas para melhorar a gestão
dos CS e garantir maior acessibilidade e qualidade
dos cuidados, senão vejamos, em resumo o que deveria
acontecer:
- Criar
incentivos especiais aos jovens médicos ex. provimento
desde o início do internato) para que a 1.ª escolha
de carreira seja, para a maioria deles, a carreira de
médico de família, tentando inverter a
proporção de 3,3 médicos hospitalares
para 1 MF.
- Dar aos centros de saúde capacidades para uma
verdadeira autonomia de gestão (administrativa
e financeira),para que possam dotar-se rapidamente dos
meios técnicos e humanos adequados ao seu bom
funcionamento.
- Melhorar
a organização dos centros de saúde,
com pequenas equipas de vários profissionais,
as Unidades de Saúde Familiar
(médicos de família, enfermeiros, técnicos
do serviço social, psicólogos, nutricionistas,
dentistas e higienistas orais, fisioterapeutas, entre
outros). Deste modo, o trabalho não recairia
apenas no médico de família e este teria
mais tempo para fazer o trabalho que lhe compete, podendo
cuidar de mais doentes e com mais qualidade.
- Instituir
direcções técnicas/clínicas
nos centros de saúde, com atribuições
de garantir
a Qualidade dos cuidados de saúde prestados.
- Permitir
que o centro de saúde possa ter melhores instalações
e que possa executar análises, radiografias,
electrocardiogramas e tratamentos de fisioterapia,
para
melhorar a qualidade do atendimento e diminuir as deslocações
e o sofrimento a que os doentes estão sujeitos.
- Permitir que os Portugueses possam ter a sua consulta
de Pediatria, Oftalmologia, Cardiologia, Ginecologia,
Obstetrícia, Dermatologia, Psiquiatria, etc.
nos Centros de Saúde, evitando longas e demoradas
deslocações.
Os
médicos estão na disposição
de continuar a defender com firmeza as fortes razões
que os obrigaram a recorrer à greve.
Caso
o diploma venha a ser promulgado pelo P.R., iremos solicitar
formalmente a sua inconstitucionalidade e desencadear
múltiplas acções de resistência à sua aplicação.
Coimbra,
21 de Fevereiro de 2003
Comissão Nacional de MGF da FNAM
Presidente da FNAM
(Cílio Pereira Correia,Dr) |
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