NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

BALANÇO DO 1º DIA DE GREVE DOS MÉDICOS DOS CENTROS DE SAÚDE
A GRANDE MAIORIA DOS MÉDICOS REPÚDIA TOTALMENTE A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Após a realização deste 1º dia de greve nacional de médicos de Centros de Saúde, a FNAM procedeu ao respectivo balanço, tendo considerado os seguintes factos:

1 - O elevado nível de adesão global à greve por parte dos médicos (90 a 95%) demonstrou o amplo descontentamento existente e uma clara rejeição desta política governamental, virada essencialmente para a satisfação dos interesses de grandes grupos económicos.

2 - Relativamente à Zona Norte do País nas principais zonas urbanas oscilou entre os 90 e 100%.

Na Zona Centro do País, o apuramento integral dos dados existentes demonstra que a adesão média se situou entre 85 e 90%, com margem de erro de 5% .

Importa sublinhar, que a adesão à greve nos Centros de Saúde constitui uma das percentagens mais elevadas de sempre, por exemplo na cidade de Coimbra houve uma adesão de 92% dos Médicos de Família e de médicos de Saúde Pública.

Na Zona Sul do País a nível da grande Lisboa a adesão cifrou-se entre 90 a 95%, atingindo em grande número de Centros de Saúde 100%, na periferia atingiu valores muito próximos destes.

3 - O Ministério da Saúde assumiu, mais uma vez, um comportamento político deplorável, ilustrativo da sua incapacidade e desorientação em lidar com o inquestionável impacto da greve:

3.1. - Divulgou uma ridícula percentagem de adesão à greve (50 a 70%) em que apresenta um intervalo de erro de 20%! Será que o "gestor" máximo do Ministério da Saúde não tem instrumentos e capacidade que lhe permitam reduzir o intervalo de erro?

3.2. - Para melhor disfarçar os aspectos negativos deste Decreto-Lei ("Rede de CSP"), o Ministério da Saúde tem tentado mostrar-se preocupado com os doentes e utentes dos Centros de Saúde. No entanto, importa referir que o diploma britânico que iniciou a privatização dos serviços públicos de saúde neste país, implementado em 1989, tinha como título "Trabalhando para os doentes". Os resultados práticos deste "trabalho" estão hoje bem á vista, com 1.500.000 cidadãos britânicos com listas de espera, enquanto em 1989 era 200.000.

3.3. - Por sua vez, faz afirmações totalmente falsas, ao tentar transmitir que esta legislação pretende simplesmente melhorar a acessibilidade e dar um Médico de Família a cada Português. Além de salientar que "nenhum dos parceiros foi capaz de dar alternativas". O que efectivamente não corresponde à verdade. Os sindicatos da FNAM têm feito críticas ao modo como tem sido gerida a política dos CS e fizeram propostas concretas para melhorar a gestão dos CS e garantir maior acessibilidade e qualidade dos cuidados.

3.4. - Por sua vez, omite o previsível desinvestimento que vai ser feito nos Cuidados de Saúde Primários, veja-se a possível entrega da gestão dos CS a grupos económicos por mera assinatura ministerial, sem qualquer tipo de concurso ou critérios conhecidos, em que o objectivo primordial é limitar as despesas. À custa de quê? Seguramente que à custa do controlo que os novos "capatazes" vão fazer sobre os orçamentos clínicos dos médicos de família e à custa da saúde dos portugueses, que vão sentir restrições na medicação e nos exames auxiliares de diagnóstico (análises, Rx, etc.).

Além do aumento das taxas moderadoras que o Governo já informou.

4 - Será bom relembrar que esta greve desencadeia-se pelo facto do Governo (Ministro da Saúde) ignorar de forma ostensiva as propostas dos parceiros sociais e o achincalhamento daquilo que é a especialidade de medicina geral e familiar, ignorando o trabalho e os resultados conseguidos pelos Cuidados de Saúde Primários em Portugal nestes últimos 25 anos. Só por ignorância ou má fé, pode o Ministro da Saúde dizer que tanto faz ter um médico indiferenciado, sem formação, como um médico especialista em Medicina Geral e Familiar.

A FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para denunciar e derrotar estas medias governamentais, nesse sentido reforça a necessidade de continuar a enorme adesão à greve NACIONAL de médicos dos centros de saúde, nos próximos dias 30 e 31 de Janeir

Coimbra, 29 de Janeiro de 2003

A Comissão Executiva da FNAM