O Conselho Nacional da FNAM, reunido em Coimbra, analisou a actual situação no sector da saúde e aprovou as seguintes conclusões:

1. A evolução da acção política do Ministério da Saúde está a confirmar plenamente as denúncias que a FNAM tem vindo a fazer quanto aos seus verdadeiros objectivos. Torna-se cada vez mais claro, que toda a sua política está subordinada ao objectivo central de privatizar os serviços públicos de saúde e de proceder à sua entrega a vários grupos económicos, cumprindo na integra as orientações da Organização Mundial do Comércio de que " a saúde é um bem de consumo".

O Ministro da Saúde afirmou já publicamente a sua inspiração no modelo britânico de privatização, o que facilmente se pode comprovar pela prática legislativa em curso.

2. O Ministro da Saúde, fazendo da demagogia política o seu padrão fundamental de intervenção, tem efectuado múltiplas declarações públicas negando quaisquer propósitos privatizadores e de desorçamentação dos gastos na saúde, quando se torna evidente que estamos perante uma conhecida manobra contabilística visando o cumprimento artificial dos limites da dívida pública impostos pela U.E..

Por outro lado, é curioso verificar a total coincidência de posições do Ministro da Saúde e de um dos principais administradores do grupo económico seu ex-patrão, através das profusas entrevistas deste último.

Ainda recentemente, este administrador veio publicamente defender a criação de uma estrutura oficial de fiscalização e acompanhamento dos novos hospitais e duas semanas depois o Ministro da Saúde anunciou a sua decisão de a constituir.

Igualmente elucidativa, é a decisão do Ministro da Saúde em contratar a empresa multinacional de consultores Pricewaterhouse, anunciada num recente debate na Assembleia da República.

Esta empresa é a que possui maior número de projectos de privatização na Grã-Bretanha e há cerca de 2 anos definia-se a si própria como "leader do mercado em project finance (P.F.I.) e privatizações", vangloriando-se ainda que "procedeu a mais privatizações do que qualquer outro consultor financeiro, desde o da indústria do aço aos transportes públicos, saúde e educação".

3. A nomeação de um gestor para Ministro da Saúde foi apresentada como a necessidade de conferir a este sector uma gestão criteriosa e competente, que permitisse evitar os constantes défices orçamentais.

Segundo diversas notícias publicadas, após 9 meses de exercício de funções ministeriais, a "derrapagem" orçamental terá atingido um novo recorde.

No que se refere à recuperação das listas de espera, apresentada como uma das prioridades deste ministério, todos os dados referidos em notícias apontam para o facto de se tratar do período em que foram efectuadas menos intervenções cirúrgicas.

Deste modo, a actuação do actual Ministro da Saúde constitui o exemplo mais desastroso no desempenho desta pasta governamental, onde só o desenvolvimento acelerado do processo privatizador a favor de grupos económicos suscita a sua atenção e empenho políticos.

4. A criação de "hospitais S.A." e a legislação sobre os centros de saúde, são duas medidas estreitamente articuladas com vista à integral privatização dos serviços públicos de saúde.

A recente nomeação ministerial das administrações dos "hospitais S.A." com o recurso, na esmagadora maioria dos casos, a pessoas sem qualquer conhecimento do sector da saúde, indicia que se trata de orgãos transitórios até à posterior entrega definitiva destas unidades hospitalares a grupos privados, através da sucessiva alienação do respectivo capital social como já aconteceu com diversas grandes empresas públicas do nosso país.

De tal forma assim é, que a criação dos "hospitais S.A." foi politicamente justificada como o mecanismo de garantia de um desempenho mais eficiente destas unidades e paradoxalmente foram escolhidos gestores sem qualquer formação nesta área.

Reconhecendo a total falta de preparação destes "gestores", adequada à gestão de uma unidade de saúde, o Ministério da Saúde irá fazer 4 semanas de formação intensiva, como se isso habilitasse alguém para funções de tamanha responsabilidade.

Acresce o facto que estes "gestores" irão auferir vencimentos substancialmente mais elevados que os actualmente praticados, sendo oportuna a nomeação que se verifica dos amigos políticos para tais cargos.

Com gestores sem conhecimento e formação específica em gestão de unidades hospitalares, quais os resultados previsíveis do seu desempenho?

A resposta parece-nos demasiado óbvia.

Quanto aos centros de saúde, o diploma aprovado em Conselho de Ministros visa substituir os médicos especialistas em medicina geral e familiar e substituí-los por médicos indiferenciados e sem formação especializada, no quadro da sua entrega á exploração por grupos privados.

Neste diploma estão previstos mais de 1000 lugares de nomeação política com ordenados muito substancialmente superiores aos actuais.

É um verdadeiro escândalo nacional, quando é apregoada uma política de contenção orçamental.

5. À semelhança do que acontece em países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, estas medidas privatizadoras irão ter, a curto e médio prazo, consequências gravíssimas para os cidadãos portugueses. O acesso aos cuidados de saúde irá depender da capacidade económica de cada cidadão e da possibilidade em adquirir seguros privados.

Esta é uma conclusão objectiva, sem qualquer base especulativa, que se encontra amplamente fundamentada na dramática experiência dos países que optaram por esta via de políticas anti-sociais.

6. A recente divulgação das medidas em preparação para anular as progressões e promoções nas carreiras profissionais da Administração Pública constitui mais um exemplo de desrespeito pelos direitos destes trabalhadores consagrados na lei.